Lei 1883 e Alterações

Lei Nº 1883 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Telêmaco Borba

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 28/11/2018 14h19

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas.

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Lei Complementar Nº 023/2017

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 29/01/2025 17h09

Faz alterações nos artigos nº 3 e 15 da Lei 1883/2012

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Lei Complementar Nº 031/2017

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 29/01/2025 17h24

Altera redação do § 1° e acrescenta o § 4° ao artigo 150 e altera o inciso Ii do artigo 151 da Lei Municipal Nº 1883,

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Lei Complementar Nº 035/2018

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 29/01/2025 17h30

Altera o artigo 73 e parágrafo 1º e artigo 74 da lei 1883

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Lei Complementar Nº 038/2018

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 29/01/2025 18h10

Acrescenta os artigos 71-A e 115-A, o inciso viii ao artigo 108, dá nova redação aos artigos 116 e 117, bem como adiciona os incisos XXI e XXII ao Artigo 164 a Lei Nº 1883/2012.

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Lei Complementar Nº 056/2019

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h06

Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 136, bem como dá nova redação, ordena e adiciona mais um parágrafo ao Art. 135 da Lei 1883/2012.

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Lei Complementar Nº 58/2019

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h11

Acrescenta a subseção III, denominada 'do auxílio-alimentação', ao título III, capítulo II, seção II da Lei 1883, de 05 de abril de 2012, bem como o art. 107-a e demais alterações necessárias

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Lei Complementar Nº 62/2019

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h21

Dispõe sobre a gratificação de função de monitor de transporte escolar, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.

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Lei Complementar Nº 73/2019

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h31

Dispõe sobre o quadro permanente da guarda municipal e respectivo plano de carreira.

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Lei Complementar Nº 85/2020

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h39

Revoga o §2º do art. 128 e parágrafo único do art. 138 da Lei nº 1883, de 05 de abril de 2012. Altera a redação do Capítulo VIII do Título II, altera o caput do art. 39, caput e o § 1º do art. 128, art. 130, art. 138, altera a redação do inciso I, do art. 140, caput do art. 246, da Lei 1883, de 05 de abril de 2012. Acrescenta o art. 38-A, os § 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 128, os § 2º, 3º e 4º ao art. 130, o Capítulo VII do Título III e Seções I e II, e os art. 163-A, art. 163-B, art. 163-C, art. 163-D, art. 163-E, art. 163-F, §5º, incisos I, II e III ao art. 246, na Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras disposições

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Lei Complementar nº 89/2020

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h43

Altera o §3º do art. 232 da Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012, para acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos

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Lei Complementar Nº 95/2021

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h47

Altera o inciso III do art. 164, inciso XIV do art. 174, o caput do §1º do art. 194, parágrafo único do art. 197, parágrafo único do art. 202, art. 206, 207 e 208 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; acrescenta o §3º, §4º e §5º ao art. 170, o parágrafo único ao art. 177, o §3º ao art. 209, o art. 219-A à Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o §1º e acrescenta o §6º e 7º ao art. 189 da Lei Municipal 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único e revoga o §1º e §2º do art. 204 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único ao art. 205 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput e revoga o §3º do art. 208 da Lei Municipal nº 1883, de 05 de abril de 2012

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Lei Complementar Nº 100/2021

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h53

Acrescenta o § 5º no art. 15, acrescenta o art. 94-A e altera a redação do art. 103, todos da Lei 1883

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Lei Complementar Nº 103/2022

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h56

Altera a redação do §4º do Artigo 107-A da Lei nº 1883.

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Lei Complementar Nº 108/2022

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 17h58

Altera a redação do art. 71-A da Lei Nº 1883.

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Lei Complementar Nº 120/2022

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 18h00

Acrescenta o inciso IX ao Art. 108 da Lei Nº 1883, de 05 de abril de 2012, acrescenta Subseção X na Seção III do Capítulo III e acrescenta o Art. 124-A no mesmo diploma legal.

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Lei Complementar Nº 127/2023

por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 18h02

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências.

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