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Lei Complementar Nº 035/2018
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
29/01/2025 17h30
Altera o artigo 73 e parágrafo 1º e artigo 74 da lei 1883
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Leis
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 038/2018
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
29/01/2025 18h10
Acrescenta os artigos 71-A e 115-A, o inciso viii ao artigo 108, dá nova redação aos artigos 116 e 117, bem como adiciona os incisos XXI e XXII ao Artigo 164 a Lei Nº 1883/2012.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 047/2018
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 16h57
Dispõe sobre a função gratificada de Chefe de Monitoramento e Patrulha, bem como as gratificações de função de patrulha e monitoramento eletrônico no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1881 e Alterações
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Lei Complementar Nº 056/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h06
Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 136, bem como dá nova redação, ordena e adiciona mais um parágrafo ao Art. 135 da Lei 1883/2012.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 58/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h11
Acrescenta a subseção III, denominada 'do auxílio-alimentação', ao título III, capítulo II, seção II da Lei 1883, de 05 de abril de 2012, bem como o art. 107-a e demais alterações necessárias
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 62/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h21
Dispõe sobre a gratificação de função de monitor de transporte escolar, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 066/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 17h05
Dispõe sobre a extinção dos cargos de auxiliar de obras e serviços públicos, frentista e iluminador de palco e acréscimo de cargos no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1881 e Alterações
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Lei Complementar Nº 073/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 17h09
Dispõe sobre o quadro permanente da guarda municipal e respectivo plano de carreira
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1881 e Alterações
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Lei Complementar Nº 73/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h31
Dispõe sobre o quadro permanente da guarda municipal e respectivo plano de carreira.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 075/2019
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 17h12
Dispõe sobre o acréscimo de cargo de operador de máquinas no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
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