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Lei Complementar Nº 100/2021
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h53
Acrescenta o § 5º no art. 15, acrescenta o art. 94-A e altera a redação do art. 103, todos da Lei 1883
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 103/2022
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h56
Altera a redação do §4º do Artigo 107-A da Lei nº 1883.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 108/2022
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 17h58
Altera a redação do art. 71-A da Lei Nº 1883.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 120/2022
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 18h00
Acrescenta o inciso IX ao Art. 108 da Lei Nº 1883, de 05 de abril de 2012, acrescenta Subseção X na Seção III do Capítulo III e acrescenta o Art. 124-A no mesmo diploma legal.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1883 e Alterações
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Lei Complementar Nº 127/2023
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 18h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências.
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Lei 1883 e Alterações
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Lei 1881 e Alterações
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
03/02/2025
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Lei Nº 1881 - Estruturação PCCV
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
03/02/2025 18h05
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1881 e Alterações
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Lei Complementar Nº 007/2016
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 16h34
Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, altera o anexo I da Lei 1881
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1881 e Alterações
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Lei Complementar Nº 009/2016
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 16h39
Dispõe sobre a criação de gratificações no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
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Estatuto e PCCV Municipais
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Lei 1881 e Alterações
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Lei Complementar Nº 010/2016
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por Gestor da Informação - Renan Mendes
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última modificação
05/02/2025 16h54
Dispõe sobre a criação de gratificações no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
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