PL 39/2025

por Fabiano de Almeida — publicado 16/09/2025 13h30, última modificação 16/09/2025 13h30

Boa tarde, Quando entrará em vigor a Lei 39/2025? Os postinhos de saúde ainda estão cumprindo a portaria que restringe a medicação para as pessoas que necessitam atendimento com médico particular. Att.

Criada em: 15/08/2025 12h31

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20250815123102

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: fabiano

Data: 16/09/2025 13h29

Status: Aceito

Boa tarde,

Este projeto de lei foi sancionado pelo Poder Executivo, é a Lei Municipal Nº 2622 de 05 de setembro de 2025.

Segue abaixo o link da referida lei:

https://leismunicipais.com.[…]de-e-da-outras-providencias

Já está em vigor.

Sem mais para o momento, a Câmara Municipal de Telêmaco Borba agradece o contato e permanece disponível nos canais oficiais de comunicação.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento