Resumo semanal das reuniões das Comissões - 01 a 05 de fevereiro
por Gestor da Informação - Renan Mendes
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publicado
05/02/2021 17h25,
última modificação
05/02/2021 17h30
Principais pontos abordados nas reuniões das comissões na semana.
Na terça-feira, dia 02/02, às 16h, os integrantes da CECBESE - Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia reuniram-se e discutiram os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021 que "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018", modificando a “forma de concessão do auxílio alimentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social”.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2019 que "proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de saneamento a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná".
- Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020 que “estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".
Na quarta-feira, às 14h, os vereadores da CEOFF – Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, reuniram-se junto com a contadora da Câmara, Lígia Mello, para esclarecimentos sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal.
Na quinta-feira, às 14h, houve uma reunião com todos os integrantes das comissões para apreciarem algumas medidas visando a discussão futura dos Projetos de Lei que envolvem o Plano Diretor.
Logo após, às 15h30, houve a reunião da CLJR – Comissão de Legislação Justiça e Redação. Foram abordados os seguintes assuntos:
- Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2021, que “autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais)”, para “despesas com manutenção das atividades de ações de serviços de saúde”. Para esta pauta, esteve presente o Secretário de Saúde, Anderson Catto.
- Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021, que “Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018”, que “altera a forma de concessão do auxílio alimentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social”.
Todas as informações sobre os projetos apresentados foram retiradas diretamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o qual pode ser acessado pela imagem abaixo: