Pauta da Sessão Ordinária 25-05-2020
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15ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 25/05/2020 – 17h30
Matérias do Expediente
1 - Parecer nº 53 de 2020
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2020, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL."
2 - Indicação nº 221 de 2020
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE LUTAS EM NOSSO MUNICÍPIO”.
3 - Indicação nº 222 de 2020
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS NOVOS PONTOS DA FEIRA DO BEM: UM NA VILA OSÓRIO E OUTRO NO JARDIM FLORESTAL (ÁREA I)”.
4 - Indicação nº 223 de 2020
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA E ROÇADA NA CALÇADA AO ENTORNO DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO DO SOCORRO (BNH)”.
5 - Indicação nº 224 de 2020
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, A TROCA DE LÂMPADAS NO PARQUE DA CIDADE”.
6 - Indicação nº 225 de 2020
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, REPAROS NA CALÇADA ONDE FOI RETIRADO O ABRIGO DO ÔNIBUS À RUA BANDEIRA (PRÓXIMO A PANIFICADORA KIPÃO)”.
7 - Indicação nº 226 de 2020
Autor: Fubá
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR NOME DO SR. MOACIR PEDRO COSTA (IN MEMORIAM), NA PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AO LADO DA IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO.”
8 - Indicação nº 227 de 2020
Autor: Fubá
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR FAIXA AMARELA, DE CARGA E DESCARGA, NA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, EM FRENTE AO Nº 266, BAIRRO JARDIM UNIÃO”,
9 - Indicação nº 228 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
“INDICA AO SENHOR PREFEITO E ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE APLICAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEIXANDO A CARGO DOS MESMO DISCUTIR SOBRE O PERCENTUAL A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A EXEMPLO DO QUE ESTA SENDO FEITO COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BASEADO NA LEI 8.112, DE 1990."
10 - Indicação nº 229 de 2020
Autor: Japão
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA DOS GUARARAPES DO BAIRRO MARINHA E COLOCAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA MESMA”.
11 - Indicação nº 230 de 2020
Autor: Japão
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO PARQUINHO CENTRO COMUNITÁRIO, ACADEMIA DO IDOSO, QUADRA DE SOCIETY, QUADRA DE AREIA NO CAMPO DA MACOPA
12 - Indicação nº 231 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TRANSMISSÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, OBRIGATÓRIAS POR LEI, ATRAVÉS DA PÁGINA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA”.
13 - Indicação nº 232 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE, AROS E REDES (KIT COMPLETO) NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESTÃO SENDO REVITALIZADAS”.
14 - Indicação nº 233 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE MELHORIAS NA FRENTE E AO REDOR DA QUADRA DA ACADEMIA DE GINÁSTICA, LOCALIZADA NA RUA PONTA GROSSA”.
15 - Indicação nº 234 de 2020
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA SEJA REFORMADO E REVITALIZADO O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO RIO ALEGRE”.
16 - Indicação nº 235 de 2020
Autor: Miltinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE SERVIÇO DE MELHORIAS NA RUA ITABUNA, BAIRRO VILA ESPERANÇA .”
17 - Indicação nº 236 de 2020
Autor: Miltinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED, NO PARQUINHO ONDE ESTA LOCALIZADO, NA PRAÇA DA FAMÍLIA,.”
18 - Indicação nº 237 de 2020
Autor: Miltinho
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM UM TERRENO QUE FICA LOCALIZADO MAIS PRECISAMENTE NA RUA TIPUANA, BAIRRO SÃO JOÃO .”
19 - Indicação nº 238 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MAUÁ, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 550 E 570, PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”
20 - Indicação nº 239 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AV. JURUTANHI, TRECHO QUE COMPREENDE A RUA OLINDA E RUA DAS AMAZONAS, PARQUE LIMEIRA ÁREA VI.”
21 - Indicação nº 240 de 2020
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PREFEITO CACILDO BATISTA ARPELAU, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 721, FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, INCLUINDO TRATAMENTO DE ESGOTO.”
22 - Indicação nº 241 de 2020
Autor: Renato Bahena
"INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, EM CARÁCTER URGENTE, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, ATUAL SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO NA RODOVIA FRANCISCO SADY DE BRITO – PR 340, NOS LOCAIS ONDE ONDULAÇÕES E BURACOS NA PISTA COLOCAM EM RISCO OS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM, HAJA VISTA ACIDENTE OCORRIDO NESTA RODOVIA ESTA SEMANA.”
23 - Requerimento nº 28 de 2020
Autor: Japão
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 745/2019, QUANDO SERÁ FEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO ROQUE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE LAZER? 2) SE HÁ UMA DATA ESPECÍFICA PARA O INICIO, NOS INFORME".
24 - Requerimento nº 29 de 2020
Autor: Japão
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 394/2019, QUANDO SERÁ FEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO JORGE E PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO E UM CAMPO DE SOCIETY? 2) SE HÁ UMA DATA ESPECÍFICA PARA O INICIO, NOS INFORME. SE NÃO, JUSTIFIQUE".
25 - Requerimento nº 30 de 2020
Autor: Japão
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 079/2019, QUANDO SERÁ FEITO A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DO BAIRRO SÃO LUIZ E PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO COMUNITÁRIO E UM CAMPO DE SOCIETY E UM PARQUINHO? 2) SE HÁ UMA DATA ESPECÍFICA PARA O INICIO, NOS INFORME. SE NÃO, JUSTIFIQUE".
26 - Requerimento nº 31 de 2020
Autor: Japão
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 966/2018, COMO ESTA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO CAMPO DA MACOPA PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER? 2) CASO O PROCESSO ENCONTRA –SE PARADO EM ALGUM SETOR, FAVOR NOS INFORMAR”.
27 - Requerimento nº 32 de 2020
Autor: Pelanca
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO N° 22 DA RUA ODILON BORBA, VILA OSÓRIO: CONFORME REQUERIMENTO Nº 153/2019 A COMISSÃO MUNICIPAL DISSE QUE ESTÁ EM ESTUDOS PARA NOVAS ALTERAÇÕES NO BAIRRO; 1) JÁ FORAM FEITOS ESSES ESTUDOS? 2) SE A RESPOSTA FOR SIM, QUAIS SERÃO ESSAS NOVAS ALTERAÇÕES? 3) HÁ POSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO REVER ESTA DECISÃO E ATENDER O RECLAME DOS MORADORES DESTA LOCALIDADE?4) SE A DECISÃO FOR CONTRARIA, QUAL OUTRA MEDIDA QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO PODE TOMAR PARA COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NESSA RUA PARA EVITAR NOVOS ACIDENTES QUE POSSIVELMENTE VÃO OCORRER SE NADA FOR FEITO?".
28 - Requerimento nº 33 de 2020
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À AV. JURUTANHI BAIRRO ÁREA VI: 1) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE OU ALGUM ESTUDO DE SER IMPLANTADA NESTA RUA ALGUM TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, COMO LOMBADA ELETRÔNICA, RADAR MÓVEL OU ATÉ MESMO AS LOMBADAS TRADICIONAIS DE CONCRETO, E QUE SEJAM NO MÍNIMO TRÊS LOMBADAS DEVIDO A DISTÂNCIA DESTA RUA? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ISTO ACONTEÇA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE PARA QUE ESTE ESTUDO SEJA REALIZADO?".
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/20, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 017 DE 03 DE ABRIL DE 2.020) QUE: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE GARI E JARDINEIRO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA."
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.