Pauta da Sessão Ordinária 18-11-2019
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Pauta no SAPL
46ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 18/11/2019 – 17h30
Matérias do Expediente
1 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.
2 - Emenda nº 8 de 2019
Autor: Renato Bahena
EMENDA Nº 008/2019, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2019, que "Dispõe sobre estabelecer no Município de Telêmaco Borba sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”, passando o artigo 4º a constar com a seguinte redação: Art. 4° Toda ação ou omissão que viole as normas desta lei é considerada infração administrativa ambiental e será regulamentada e punida com as sanções a serem estipuladas pelo Poder Executivo.”
3 - Emenda nº 9 de 2019
Autor: Renato Bahena
EMENDA Nº 009/2019, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que apresenta EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2019, que "Dispõe sobre estabelecer no Município de Telêmaco Borba sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”, na seguinte forma: suprime o §1º e seus incisos I, II e III, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º, §7º e seus incisos I, II, III e IV, §8º e seus incisos I, II e III, todos do Art. 4º".
4 - Emenda nº 10 de 2019
Autor: Renato Bahena
EMENDA Nº 010/2019, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que apresenta EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2019 que "Dispõe sobre estabelecer no município de Telêmaco Borba sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”, na seguinte forma: suprime os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12".
5 - Emenda nº 11 de 2019
Autor: Renato Bahena
EMENDA Nº 011/2019, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2019 que "Dispõe sobre estabelecer no Município de Telêmaco Borba sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, passando o Art. 13 a ser considerado Art. 5°".
6 - Parecer nº 148 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação. Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 024/2019, de iniciativa do Poder Executivo, MENSAGEM Nº 071 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRENO URBANO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7 - Parecer nº 149 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação. Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 23 de outubro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00".
8 - Parecer nº 150 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Da Comissão de Legislação. Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2018 de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
9 - Parecer nº 151 de 2019
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 04 de julho de 2019, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2207, DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10 - Parecer nº 152 de 2019
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 23 de outubro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00".
11 - Parecer nº 153 de 2019
Autor: Maurício
Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2018 de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
12 - Indicação nº 903 de 2019
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO TB TRAN REALIZE REPARO (TAPA BURACOS) NAS RUAS IBICUÍ E ALTO PARANÁ QUE FAZEM CONFLUÊNCIA COM A RUA JURUTANHI – JARDIM PROGRESSO ÁREA 6”.
13 - Indicação nº 904 de 2019
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A TROCA DE LÂMPADA POR LED, NA RUA OURO PRETO EM FRENTE AO 298 BAIRRO - VILA ESPERANÇA”.
14 - Indicação nº 905 de 2019
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LEI 1883/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, REFERENTE AO ARTIGO 79, INCISO IV, DA SEÇÃO V- DAS CONCESSÕES, PARA INCLUSÃO DE DOIS DIAS PARA O FALECIMENTO DE AVÓS PATERNOS E MATERNOS."
15 - Indicação nº 906 de 2019
Autor: Marcos Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE ROÇADA, LIMPEZA, MANUTENÇÃO NA REDE WI-FI, PINTURA E INSTALAÇÃO DE UM AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UBS DO BAIRRO SANTA RITA."
16 - Indicação nº 907 de 2019
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA QUE DIVIDE A PISTA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO IGUAÇU NO BAIRRO ÁREA TRÊS."
17 - Indicação nº 908 de 2019
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA MANUTENÇÃO NO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO, EM FRENTE AO NÚMERO 538, DA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY, PARQUE LIMEIRA ÁREA 6.”
18 - Indicação nº 909 de 2019
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESQUINA DA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY COM RUA TREMEDAL, PARQUE LIMEIRA ÁREA 6.”
19 - Indicação nº 910 de 2019
Autor: Toto
"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DETERMINE REPARAR O BURACO ABERTO NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA OLÍMPIO VIEIRA DE CAMPOS EM FRENTE AO NÚMERO 430 COM A RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO SOCOMIM”.
20 - Indicação nº 911 de 2019
Autor: Toto
"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA SUBSTITUIR LAMPADAS QUEIMADAS DE PÉTALA DA CONCHA ACÚSTICA, FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, BAIRRO CENTRO".
21 - Requerimento nº 178 de 2019
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, QUE SEJA CONVIDADO O ILMO. SR. THIAGO MIERZVA, GERENTE DA AGENCIA DA COPEL DE TELÊMACO BORBA, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE CONSTANTES FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO VILA RURAL BRILHO DO SOL”.
22 - Requerimento nº 179 de 2019
Autores: Marquinho, Fubá, Toto
“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR GASTO NO ALUGUEL DE TENDAS NO ANO DE 2019, INCLUINDO AS QUE SERÃO UTILIZADAS NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO? 2) EM QUAIS EVENTOS AS TENDAS FORAM UTILIZADAS, E QUAL O VALOR GASTO EM CADA EVENTO? FAVOR ENCAMINHAR PLANILHA COM O NOME DO EVENTO, DATA DO EVENTO, LOCAL ONDE OCORREU, TIPOS E QUANTIDADE DE TENDAS UTILIZADAS (INCLUSIVE COM SUAS DIMENSÕES), VALOR GASTO NO ALUGUEL DE CADA UNIDADE POR DIA E POR EVENTO; 3) FRENTE AO GRANDE NÚMERO DE TENDAS ALUGADAS, ASSOCIADO AO NÚMERO DE DIAS QUE FORAM UTILIZADAS, E AINDA OS VALORES GASTOS, NÃO SERIA MAIS VANTAJOSO OU MENOS DISPENDIOSO A COMPRA DE TENDAS PELA ADMINISTRAÇÃO? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR O PORQUÊ, E SE POSSÍVEL ENCAMINHAR OS VALORES QUE CUSTARIAM TAIS TENDAS (PREÇO MÉDIO) CASO FOSSEM COMPRADAS; 4) POR FIM, ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES AO ALUGUEL DE TENDAS”.
23 - Requerimento nº 180 de 2019
Autor: Marquinho
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 098/2018, DO ILUSTRE VEREADOR RENATO BAHENA, INFORMA-SE QUE EM RELAÇÃO À PRAÇA LUBA KLABIN “JÁ ESTAVA NO CALENDÁRIO DE 2018 A PROGRAMAÇÃO DE MANUTENÇÃO E QUE JÁ ESTÁ EM PROCESSO LICITATÓRIO A REFORMA DA QUADRA”, E QUE JÁ SE PASSA MAIS DE UM ANO DESSA AFIRMAÇÃO, PERGUNTA-SE: 1) QUAL A REAL PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO, VESTIÁRIOS E BANHEIROS DA PRAÇA LUBA KLABIN (PRAÇA DOS PINHEIROS)? ALÉM DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO E DOS VESTIÁRIOS, O QUE AINDA ESTÁ PREVISTO PARA SER EXECUTADO NAQUELA PRAÇA ESPORTIVA? 2) SE NO MÊS DE AGOSTO DE 2018 INFORMOU-SE QUE A REFORMA DA QUADRA JÁ ESTARIA EM PROCESSO LICITATÓRIO, O QUE ACONTECEU? HOUVE REALMENTE A LICITAÇÃO? SE SIM, QUAL O DESENROLAR DA MESMA? SE NÃO HOUVE, QUAL O MOTIVO DE NAQUELA OCASIÃO TER SIDO RESPONDIDO A INDAGAÇÃO DO NOBRE COLEGA DE QUE ESTARIA EM “PROCESSO LICITATÓRIO?".
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 31 DE MAIO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS".
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 6º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL)
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Cesinha
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO DE CAPOEIRA BERIMBAU CHAMOU".
Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.