Pauta da Sessão Ordinária 15-04-2019
15ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
Abertura: 15/04/2019 – 17h30min
Matérias do Expediente
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A CONTRATAR PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PRÉVIO CREDENCIAMENTO, DESTINADO A ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Encaminhado para Inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 594.000,00". (despesas com serviço de arbitragem, segurança, premiações, eventos e alimentação durante os eventos esportivos e recreativos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação)
Situação: Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.301,77". (Para Aditivo no contrato da Reforma e Ampliação CMEI Helena Kolody.)
Situação: Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.601.200,00". (despesas com serviços de laboratórios, clinicas de imagens e outros da Sec. Munic de Saúde.)
Situação: Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00". (despesas com atividades no Centro de Convivência da Criança, Casa Lar e abrigo Transitório e Aquisição de terreno para Construção do CREAS Samuel Klabin.)
Situação: Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Autores: Marquinho, Toto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "CRIA O 'PROGRAMA PRATA DA CASA' QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE PARA SUA REALIZAÇÃO".
Situação: Não informada
7 - Parecer nº 27 de 2019
Autor: Marquinho
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 15 de fevereiro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)".
Situação: Não informada
8 - Indicação nº 271 de 2019
Autor: Cesinha
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE SERVIÇO DE RECAPE SOBRE POLIÉDRICO NA RUA PRUDENTE DE MORAIS ONDE ESTÁ LOCALIZADA A FEIRA DO PRODUTOR – ALTO DAS OLIVEIRAS”.
Situação: Não informada
9 - Indicação nº 272 de 2019
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE".
Situação: Não informada
10 - Indicação nº 273 de 2019
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO PASTOR PEDRO".
Situação: Não informada
11 - Indicação nº 274 de 2019
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO, SITO A AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, 1328”.
Situação: Não informada
12 - Indicação nº 275 de 2019
Autor: Elis
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A READEQUAÇÃO DO TRÂNSITO À RUA BETIM – ÁREA VI, EM VIA DE MÃO ÚNICA”.
Situação: Não informada
13 - Indicação nº 276 de 2019
Autor: Fubá
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARANHÃO, BAIRRO MACOPA.”
Situação: Não informada
14 - Indicação nº 277 de 2019
Autor: Japão
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA ENTRE A EMPRESA BRASLUMBER E A RAIA".
Situação: Não informada
15 - Indicação nº 278 de 2019
Autor: Japão
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DA MATA DO BAIRRO JARDIM ALEGRE."
Situação: Não informada
16 - Indicação nº 279 de 2019
Autor: Japão
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA DA CERCA DE PROTEÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JUVENTINA BETIN DA SILVA, CONFORME FOTO EM ANEXO"
Situação: Não informada
17 - Indicação nº 280 de 2019
Autor: Japão
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ESTOCOLMO NO BAIRRO BNH".
Situação: Não informada
18 - Indicação nº 281 de 2019
Autor: Japão
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO ROÇADA AO REDOR DO CENTRO COMUNITÁRIO AO REDOR DA ACADEMIA DOS IDOSOS E AO REDOR DA QUADRA DE AREIA, AMBOS NO BAIRRO MARINHA."
Situação: Não informada
19 - Indicação nº 282 de 2019
Autor: Marcos Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TROCA DE LÂMPADAS AO LADO DO SEMÁFORO DA CHANCELLER HORÁCIO LAFFER, CENTRO, ONDE O LOCAL ESTA SEM ILUMINAÇÃO EM AMBOS OS LADOS".
Situação: Não informada
20 - Indicação nº 283 de 2019
Autor: Marcos Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE INSTALAÇÃO DE 02 ( DUAS ) LOMBADAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NA RUA GUANABARA, SENDO UMA PRÓXIMO A RUA ASSUNÇÃO, E A OUTRA PRÓX AO NÚMERO 190, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ONDE O MOVIMENTO É INTENSO”.
Situação: Não informada
21 - Indicação nº 284 de 2019
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE MELHORAS NO QUE DIZ RESPEITO A ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS, TANTO DAQUELAS QUE ESTÃO SENDO REVITALIZADAS QUANTO AS QUE JÁ RECEBERAM MELHORIAS”.
Situação: Não informada
22 - Indicação nº 285 de 2019
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA ÁREA EXTERNA AO CENTRO DE ESPECIALIDADES’’.
Situação: Não informada
23 - Indicação nº 286 de 2019
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS LUMINÁRIAS AO REDOR DA IGREJA, NA RUA VASCO DA GAMA, BAIRRO CEM CASAS”.
Situação: Não informada
24 - Indicação nº 287 de 2019
Autor: Marquinho
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (OU MESMO UMA LUMINÁRIA), PRÓXIMO À SEDE DOS ESCOTEIROS, NA PRAÇA PEDRO CORTEZ’’.
Situação: Não informada
25 - Indicação nº 288 de 2019
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADOS NA PARTE FINAL DA RUA GARCIA RODRIGUES PAES A PARTIR DA ESQUINA COM A RUA JOÃO PEREIRA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."
Situação: Não informada
26 - Indicação nº 289 de 2019
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO COM LAMA ASFÁLTICA NA PARTE FINAL DA RUA GARCIA RODRIGUES PAES A PARTIR DA ESQUINA COM A RUA JOÃO PEREIRA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."
Situação: Não informada
27 - Indicação nº 290 de 2019
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CRIADA UMA VAGA EXCLUSIVA PARA IDOSO NA AVENIDA PARANÁ NAS PROXIMIDADES DAS AGÊNCIAS BANCARIAS."
Situação: Não informada
28 - Indicação nº 291 de 2019
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA REGINALDO GUEDES NÔCERA ESQUINA COM A RUA PRIMEIRO DE MAIO NO CENTRO."
Situação: Não informada
29 - Indicação nº 292 de 2019
Autor: Maurício
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO REPARO NO ASFALTO QUE SE ENCONTRA DANIFICADO PRÓXIMO AO Nº 61 NA RUA ALBERTO EHLERT FILHO NO CENTRO."
Situação: Não informada
30 - Indicação nº 293 de 2019
Autor: Pelanca
“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA VICENTE MACHADO NO BAIRRO CENTRO”.
Situação: Não informada
31 - Indicação nº 294 de 2019
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM ESTUDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RUA MAXIMINIANO J. CHAVES, E ABRINDO ACESSO DESSA VIA LIGANDO A RUA CAETÉS À RUA IBRAIM CAMPOS, BAIRRO SOCOMIM”.
Situação: Não informada
32 - Indicação nº 295 de 2019
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM ESTUDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSO DA RUA JERUSALÉM LIGANDO ESTA RUA À TRAVESSA PARIS, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO”.
Situação: Não informada
33 - Indicação nº 296 de 2019
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA INSTALADA UMA PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRES NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO VICENTE DE PAULA E ALECRIM (VIADUTO DA VILA OZÓRIO)".
Situação: Não informada
34 - Indicação nº 297 de 2019
Autor: Toto
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO QUE SEJA REFEITO O MURO NA ESCOLA MÃE DO PERPETUO SOCORRO (PAROQUIAL) QUE ESTA DESTRUÍDA DESDE NOVEMBRO DE 2018".
Situação: Não informada
35 - Indicação nº 298 de 2019
Autor: Toto
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EFETUAR REPAROS NO ASFALTO NA RUA IRATI DESCENDO A CAIXA ECONÔMICA EM FRENTE N 33 ONDE JÁ EXISTE UM BURACO ENORME NO ASFALTO".
Situação: Não informada
36 - Indicação nº 299 de 2019
Autor: Toto
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS DA RUA MANOEL BORBA GATO EM FRENTE AO NUMERO 138, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".
Situação: Não informada
37 - Requerimento nº 55 de 2019
Autor: Marquinho
"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALGUM TIPO DE AÇÃO QUE VISE TRAZER MAIOR SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS? QUAIS SERIAM ELAS? 2) CASO NÃO EXISTA UM PROGRAMA INSTITUCIONALIZADO DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUAL A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM PROGRAMA A RESPEITO? 3) QUANDO DE FATO OS PAIS, PROFESSORES E ALUNOS PODERÃO CONTAR COM AÇÕES E/OU PROGRAMAS QUE VISEM EXCLUSIVAMENTE DAR MAIOR SEGURANÇA À TAIS INSTITUIÇÕES? 4) EXISTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO ALGUMA INFORMAÇÃO SE NOSSO MUNICÍPIO SERÁ CONTEMPLADO PELO PROGRAMA ESCOLA SEGURA DO GOVERNO ESTADUAL?".
Situação: Não informada
38 - Requerimento nº 56 de 2019
Autor: Marquinho
“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HOUVE A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E/OU VIVEIRO INDUSTRIAL NOS ANOS DE 2017 A 2019? 2) QUAL O NOME DAS EMPRESAS QUE INSTALARAM-SE NESSE PERÍODO? QUAL A DATA DE INSTALAÇÃO? E QUAL A LOCALIZAÇÃO DAS REFERIDAS EMPRESAS? 3) EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE PORVENTURA TENHAM SE INSTALADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E/OU VIVEIRO INDUSTRIAL NESSE PERÍODO, QUAL A DATA QUE EFETIVAMENTE REALIZARAM SEUS PEDIDOS? FAVOR ENCAMINHAR NOME DA EMPRESA, NÚMERO DO PROTOCOLO DO PEDIDO, CNPJ, NOME DOS RESPONSÁVEIS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO. 4) AINDA, FAVOR ENCAMINHAR LISTA ATUALIZADA DE PEDIDOS DE INSTALAÇÃO, TANTO NO VIVEIRO DE INDÚSTRIA QUANTO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONTENDO NOME DA EMPRESA E DE SEU RESPONSÁVEL, DATA DE PROTOCOLO DOS PEDIDOS, NÚMERO DO PROTOCOLO, RESPECTIVOS RAMOS DE ATIVIDADE”.
Situação: Não informada
39 - Requerimento nº 57 de 2019
Autor: Fubá
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA RUA NESTOR GOMES DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, EXISTEM ESTACIONAMENTOS PARA CINCO VEÍCULOS APENAS; EXISTE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR UM LADO DA RUA PARA ESTACIONAMENTO? 2) SE SIM, HÁ UMA PREVISÃO PARA QUE ESTA MODIFICAÇÃO SEJA REALIZADA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA ESTA MODIFICAÇÃO?".
Situação: Não informada
Ordem do Dia
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