Pauta da Sessão Ordinária 12-11-2018
51ª Reunião Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
12 de Novembro de 2018 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
1 - PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Marcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 056 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
2 - P 167/2018 - Parecer
Autor: Mario Cesar Marcondes
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
3 - P 168/2018 - Parecer
Protocolo: 3761/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
4 - P 169/2018 - Parecer
Protocolo: 3762/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 055 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00".
5 - P 170/2018 - Parecer
Protocolo: 3783/2018
Autor: Gilson Pereira dos Santos
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
6 - P 171/2018 - Parecer
Protocolo: 3784/2018
Autor: Gilson Pereira dos Santos
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
7 - IND 938/2018 - Indicação
Protocolo: 3771/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO CENTRO DO CAMPÃO NA RUA BRÁULIO BUENO DE CAMARGO NA VILA ROSA”.
8 - IND 939/2018 - Indicação
Protocolo: 3774/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A INSTALAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NA VILA ROSA: DUAS NA RUA CARMO DA MATA EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA DIVISÃO COMPETENTE E OUTRA EM FRENTE A IGREJA EVANGÉLICA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO”.
9 - IND 940/2018 - Indicação
Protocolo: 3780/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE RETORNAR COM O EVENTO GAROTA INTERBAIRROS, QUE ERA DE GRANDE ACEITAÇÃO DE NOSSA COMUNIDADE”.
10 - IND 941/2018 - Indicação
Protocolo: 3758/2018
Autor: Élio Cezar Alves dos Santos
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, TAPAR BURACO NA RUA CRISTAL DA ROCHA, PRÓXIMO AO Nº 1130, AO LADO DA LOMBADA NO BAIRRO ÁREA 4.”
11 - IND 942/2018 - Indicação
Protocolo: 3759/2018
Autor: Élio Cezar Alves dos Santos
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA DE BUEIRO, NA RUA ESMERALDA EM FRENTE AO Nº 13, BAIRRO ÁREA 4.”
12 - IND 943/2018 - Indicação
Protocolo: 3751/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO VILA CRISTINA".
13 - IND 944/2018 - Indicação
Protocolo: 3752/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO VILA CRISTINA”.
14 - IND 945/2018 - Indicação
Protocolo: 3753/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITA A REFORMA DO PARQUINHO DO BAIRRO JARDIM ALEGRE".
15 - IND 946/2018 - Indicação
Protocolo: 3755/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA DE MATO EM TORNO DO PARQUINHO E DO CAMPO NO BAIRRO SÃO JORGE".
16 - IND 947/2018 - Indicação
Protocolo: 3756/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA VER SE HÁ DISPONIBILIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS CASAS NA BEIRA DO CÓRREGO, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA”.
17 - IND 948/2018 - Indicação
Protocolo: 3757/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA BEM-TE-VI, BAIRRO VILA ESPERANÇA”.
18 - IND 949/2018 - Indicação
Protocolo: 3763/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOME DAS RESPECTIVAS RUAS NO BAIRRO MONTE SINAI 2".
19 - IND 950/2018 - Indicação
Protocolo: 3769/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, TÃO LOGO OCORRA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “PEDRO CORTÊZ”, DISPONIBILIZE À TERCEIRO INTERESSADO O USO DO IMÓVEL INSTALADO NAQUELE LOCAL (ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, OU OUTRO INSTITUTO ADMINISTRATIVO), À FIM DE QUE O ESPAÇO POSSA SER USADO ATÉ MESMO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DENTRO DOS DITAMES LEGAIS."
20 - IND 951/2018 - Indicação
Protocolo: 3770/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO, NAS CONFLUÊNCIAS DA RUA DA CRUZ, BAIRRO SÃO FRANCISCO COM A RUA ROMÊNIA, BAIRRO JARDIM EUROPA, POIS COM A MUDANÇA NO TRÂNSITO E O AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, PASSOU A SER UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA".
21 - IND 952/2018 - Indicação
Protocolo: 3772/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE ESTÃO COBERTOS PELO MATO NO BAIRRO MONTE SINAI II, SENDO ESTA UMA RECLAMAÇÃO DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM".
22 - IND 953/2018 - Indicação
Protocolo: 3778/2018
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO NA TRAVESSA PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS, EM FRENTE À ROTATÓRIA, NA VILA RURAL."
23 - IND 954/2018 - Indicação
Protocolo: 3765/2018
Autor: Anézio Aparecido Maia
“INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE TRÊS COBERTURA E ASSENTO PARA ACOMODAR PASSAGEIROS QUE UTILIZAÇÃO ÔNIBUS DA VINSA, NOS SEGUINTES PONTOS DAS RUAS CURIÓS, SABIA E ARAPONGAS NO BAIRRO SÃO SILVESTRE”.
24 - IND 955/2018 - Indicação
Protocolo: 3766/2018
Autor: Anézio Aparecido Maia
"INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE COBERTURA TIPO TOLDO EM TODA EXTENSÃO DA LATERAL DA PORTA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ANEXO AO PRÉDIO DO ANTIGO PAM".
25 - IND 956/2018 - Indicação
Protocolo: 3767/2018
Autor: Anézio Aparecido Maia
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE COBERTURA TIPO TOLDO EM TODA EXTENSÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO MARCOS ATÉ A CAPELA MORTUÁRIA”.
26 - IND 957/2018 - Indicação
Protocolo: 3773/2018
Autor: Renato Bahena
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM EFETUADOS ESTUDOS PARA MELHORIA NO TRAFEGO LOCAL DA RUA PROFª. OTILIA MACEDO SIKORSKI, NO CENTRO, UMA VEZ QUE ESSE LOGRADOURO ESTÁ COM APENA UMA MÃO DE DIREÇÃO”.
27 - REQ 145/2018 - Requerimento
Protocolo: 3754/2018
Autor: Anderson Antunes
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL MÉDICO ATENDE NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARINHA? 2) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA DO POSTO? 3) QUAIS OS MEDICAMENTOS ESTÃO EM FALTA? 4) QUAIS SÃO OS DIAS DE ATENDIMENTO DURANTE A SEMANA? 5) QUANTAS CONSULTAS SÃO REALIZADAS DIARIAMENTE? 6) QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO? 7) EXISTE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE BUCAL (DENTISTA)? SE NÃO, JUSTIFIQUE".
28 - REQ 146/2018 - Requerimento
Protocolo: 3775/2018
Autores: Antonio Marco de Almeida
Élio Cezar Alves dos Santos
Everton Fernando Soares
"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELAS PODAS (DRÁSTICAS) DE ÁRVORES OCORRIDAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) AS PODAS ACONTECERAM POR SERVIDORES DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU POR TERCEIROS CONTRATADOS? 3) CASO TENHA ACONTECIDO POR TERCEIRO, QUEM OU QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PARA O SERVIÇO? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO QUE CONTEMPLA ESSE SERVIÇO; 4) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO EXECUTADO (PODA)? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL; 5) O QUE JUSTIFICA A PODA DA MANEIRA COMO FOI FEITA, COMO POR EXEMPLO, AQUELAS OCORRIDAS NAS ÁRVORES QUE SE ENCONTRAM NA CONFLUÊNCIA DA RUA TIRADENTES COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN? QUAL O REFERENCIAL TÉCNICO PARA QUE AS PODAS FOSSEM EXECUTADAS DAQUELA MANEIRA?".
Matérias da Ordem do Dia
1 - REQ 144/2018 - Requerimento
Protocolo: 3731/2018
Turno: Único
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR O MOTIVO DA NECESSIDADE DE REAJUSTE QUE OCORREU EM CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES CONTIDAS EM ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO, NA DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ANALISOU OS CÁLCULOS DA ÚLTIMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADA PELA EMPRESA VINSA, RESPONSÁVEL PELA “EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO”, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008”.