Pauta da Sessão Ordinária 05-11-2018
49ª Reunião Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
05 de Novembro de 2018 (Segunda-feira)
Identificação Básica
Abertura: 05/11/2018 - 17:30
Matérias do Expediente
1 - P 156/2018 - Parecer
Protocolo: 3743/2018
Autor: Hamilton Aparecido Machado
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2 - P 157/2018 - Parecer
Protocolo: 3745/2018
Autor: Hamilton Aparecido Machado
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
3 - P 158/2018 - Parecer
Autor: Hamilton Aparecido Machado
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CEMAE".
4 - P 159/2018 - Parecer
Protocolo: 3746/2018
Autor: Hamilton Aparecido Machado
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 055 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00".
5 - P 160/2018 - Parecer
Protocolo: 3747/2018
Autor: Hamilton Aparecido Machado
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
6 - P 161/2018 - Parecer
Protocolo: 3748/2018
Autor: Hamilton Aparecido Machado
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 057 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00".
7 - P 162/2018 - Parecer
Protocolo: 3749/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 055 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00".
8 - P 163/2018 - Parecer
Protocolo: 3750/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 057 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00".
9 - P 164/2018 - Parecer
Protocolo: 3722/2018
Autor: Gilson Pereira dos Santos
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 048/2018, QUE “AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00”.
10 - P 165/2018 - Parecer
Protocolo: 3727/2018
Autor: Gilson Pereira dos Santos
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 049/2018, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11 - P 166/2018 - Parecer
Protocolo: 3723/2018
Autor: Gilson Pereira dos Santos
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 050/2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00”.
12 - IND 918/2018 - Indicação
Protocolo: 3739/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A GERÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO E VINSA REALIZE UM ESTUDO PARA INCLUIR NO ITINERÁRIO O BAIRRO CASA BELLA-CENTRO, CENTRO-CASA BELLA”.
13 - IND 919/2018 - Indicação
Protocolo: 3740/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO UM PARQUE INFANTIL NA RUA LAGOA DOURADA NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA NA VILA OSÓRIO”.
14 - IND 920/2018 - Indicação
Protocolo: 3698/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A PINTURA DE ESTACIONAMENTOS E ENTRADA DE GARAGEM NA VIA PÚBLICA JOÃO SIQUEIRA FILHO, EM FRENTE AO NÚMERO 748”.
15 - IND 921/2018 - Indicação
Protocolo: 3726/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ENTRADA DA VILA RURAL, CONSTATAMOS QUE A RUA DE ACESSO DA RODOVIA COM A VILA ENCONTRA-SE INTRANSITÁVEL DEVIDO À CHUVA DOS ÚLTIMOS DIAS A REFERIDA RUA É A PRINCIPAL”.
16 - IND 922/2018 - Indicação
Protocolo: 3728/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE COM A MÁXIMA URGÊNCIA DE INSTALAR UM CORRIMÃO NA ESCADA DE ENTRADA A ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA”.
17 - IND 923/2018 - Indicação
Protocolo: 3729/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA A RUA MONTE BELO, JARDIM BONAVILA.”
18 - IND 924/2018 - Indicação
Protocolo: 3724/2018
Autor: Ezequiel Ligoski Betim
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO VILA CRISTINA“.
19 - IND 925/2018 - Indicação
Protocolo: 3725/2018
Autor: Ezequiel Ligoski Betim
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA VISTORIA PARA O SERVIÇO DE TAPA BURACO EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO DA ÁREA DOIS“.
20 - IND 926/2018 - Indicação
Protocolo: 3741/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SR PREFEITO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAPELA MORTUÁRIA PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES."
21 - IND 927/2018 - Indicação
Protocolo: 3735/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO “BOCA DE LOBO INTELIGENTE”, O QUAL É CONSTITUÍDO POR UM FILTRO NO INTERIOR DOS BUEIROS, NORMALMENTE PRODUZIDO COM MATERIAL TERMOPLÁSTICO, AGINDO COMO UMA PENEIRA, PERMITINDO A PASSAGEM DE ÁGUA, MAS RETENDO LIXO, GALHOS E FOLHAS. EM ANEXO SEGUE PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DESSE DISPOSITIVO, ESPECIALMENTE NOS NOVOS LOTEAMENTOS".
22 - IND 928/2018 - Indicação
Protocolo: 3736/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, TOME-SE AS DEVIDAS CAUTELAS NO QUE DIZ RESPEITO A ACESSIBILIDADE (PISO TÁTIL, RAMPAS, ETC.), POIS NESSE QUESITO NOSSA PRINCIPAL AVENIDA HÁ ANOS TEM DEIXADO A DESEJAR”.
23 - IND 929/2018 - Indicação
Protocolo: 3737/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COBERTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO RESIDENCIAL CASA BELLA”.
24 - IND 930/2018 - Indicação
Protocolo: 3738/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADA A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BANDEIRAS, PRÓXIMO À PADARIA KI-PÃO”.
25 - IND 931/2018 - Indicação
Protocolo: 3732/2018
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VICENTE MACHADO, BAIRRO CENTRO, ONDE ABRIU VÁRIAS CRATERAS OBRIGANDO MOTORISTAS A DESVIAR DELAS.”
26 - IND 932/2018 - Indicação
Protocolo: 3733/2018
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA TRAVESSA VERA CRUZ, BAIRRO CEM CASAS, MAIS PRECISAMENTE ENFRENTE A PRAÇA LAURO NEVES EM FRENTE AO SUPERMERCADO KI BARATÃO.”
27 - IND 933/2018 - Indicação
Protocolo: 3718/2018
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JUNIOR CENTRO EM FRENTE AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
28 - IND 934/2018 - Indicação
Protocolo: 3721/2018
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA DE LED NO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA JURUTANHI EM FRENTE AO Nº 120 ESQUINA COM A RUA MINA DE PRATA NO BAIRRO ÁREA TRÊS."
29 - IND 935/2018 - Indicação
Protocolo: 3742/2018
Autor: Hamilton Aparecido Machado
“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED, NAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOÃO, VILA, IZABEL, SÃO SILVESTRE E O BAIRRO ÁREA 7"
30 - IND 936/2018 - Indicação
Protocolo: 3716/2018
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇO DE NIVELAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO DO VIADUTO DA VILA OSÓRIO, ONDE HOUVER DESNÍVEL DA PISTA COM A CABECEIRA DA PONTE, NOS DOIS SENTIDOS.”
31 - IND 937/2018 - Indicação
Protocolo: 3719/2018
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROPORCIONEM URBANIZAÇÃO NA RUA BOM JESUS, ÁREA II, NO SENTIDO DE PROVER ESSE LOGRADOURO DE CALÇADAS DE PASSEIO, OPERAÇÃO TAPA BURACO E SINALIZAÇÃO COM PLACA COM O NOME E CEP DESTA RUA.”
32 - REQ 144/2018 - Requerimento
Protocolo: 3731/2018
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR O MOTIVO DA NECESSIDADE DE REAJUSTE QUE OCORREU EM CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES CONTIDAS EM ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO, NA DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ANALISOU OS CÁLCULOS DA ÚLTIMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADA PELA EMPRESA VINSA, RESPONSÁVEL PELA “EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO”, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008”.
Proposição retirada pelo autor
Matérias da Ordem do Dia
1 - PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Marcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 20 DE JULHO DE 2018, “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
2 - PLC 11/2018 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Marcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".
Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
3 - PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Marcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45". (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA)
Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito