Pauta da Sessão - 14/05/2018
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21ª Reunião Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
14 de Maio de 2018 (Segunda-feira)
Matérias do Expediente
1 - PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Marcio Artur de Matos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 523.000,00".
Situação: Encaminhado para leitura no plenário
3 - P 35/2018 - Parecer
Protocolo: 2969/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TELÊMACO BORBA".
4 - IND 437/2018 - Indicação
Protocolo: 2972/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO NO DIA 19 DE AGOSTO O DIA DO CICLISTA”.
5 - IND 438/2018 - Indicação
Protocolo: 2980/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A RECOLOCAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO “PROIBIDO SUBIR” AO LADO DO CRAS NO BAIRRO JARDIM EUROPA”.
6 - IND 439/2018 - Indicação
Protocolo: 2981/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM EUROPA”.
7 - IND 440/2018 - Indicação
Protocolo: 2996/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS TIGRE, SALGUEIRO E PÉROLA NEGRA – BAIRRO VILA CRISTINA”.
8 - IND 441/2018 - Indicação
Protocolo: 2990/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE LIMPEZA DO ARROIO LIMEIRA, BEM COMO, A IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO NAS RUAS AO REDOR QUE AINDA NÃO POSSUEM".
9 - IND 442/2018 - Indicação
Protocolo: 2994/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE INSTITUIR A REALIZAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS".
10 - IND 443/2018 - Indicação
Protocolo: 2995/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS CONFECCIONADOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS NAS FEIRAS DA PRAÇA PROMOVIDAS PELA MUNICIPALIDADE.”
11 - IND 444/2018 - Indicação
Protocolo: 2982/2018
Autor: Ezequiel Ligoski Betim
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADO LÂMPADAS LED EM TODAS AS RUAS DOS BAIRROS, ÁREA DOIS, ÁGUA VERDE (ÁREA SETE) E VILA OSÓRIO“.
12 - IND 445/2018 - Indicação
Protocolo: 2998/2018
Autor: Ezequiel Ligoski Betim
“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NA SINALIZAÇÃO PARA MAIS SEGURANÇA NA ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES MARCOLA NA RUA BANDEIRAS NO JARDIM BANDEIRANTES."
13 - IND 446/2018 - Indicação
Protocolo: 2999/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO ÁSFALTO NA RUA BRILHO DO SOL BAIRRO VILA RURAL."
14 - IND 447/2018 - Indicação
Protocolo: 3000/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTES QUE SEJA FEITO ÁSFALTO NA RUA DAS PEDREIRA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO."
15 - IND 448/2018 - Indicação
Protocolo: 3001/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS PARA QUE SEJA ALOCADO EM FORMA HOMENAGEM PÓSTUMA O NOME DO EX- VEREADOR EUDES DA SILVA ROCHA, AO EQUIPAMENTO PÚBLICO CONHECIDO COMO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA DO PARAÍSO”.
16 - IND 449/2018 - Indicação
Protocolo: 3002/2018
Autor: Anderson Antunes
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE UM LUGAR APROPRIADO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS NO BAIRRO BOM JESUS."
17 - IND 450/2018 - Indicação
Protocolo: 2974/2018
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS TELAS DA ARENA DE FUTEBOL SOCIETY, NO PARQUE MUNICIPAL, QUAL APRESENTA ALGUNS BURACOS".
18 - IND 451/2018 - Indicação
Protocolo: 2976/2018
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE ROÇADA AO REDOR DO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA FRANCISCO KROLL, BAIRRO JARDIM KROLL, ONDE O LOCAL ESTA TOMADO PELO MATO".
19 - IND 452/2018 - Indicação
Protocolo: 2978/2018
Autor: Marcos Rogério da Silva Mello
"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O RECAPE ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARTHUR BERNARDES, BAIRRO SOCOMIM".
20 - IND 453/2018 - Indicação
Protocolo: 2988/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESSA CÂMARA DE VEREADORES ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, PORTADORES DE CÂNCER, DOENÇAS DEGENERATIVAS, INVÁLIDOS POR ACIDENTES DO TRABALHO OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. EM CONFORMIDADE COM A MINUTA ANEXA".
21 - IND 454/2018 - Indicação
Protocolo: 3003/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE REFORMA NAS LIXEIRAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, BEM COMO TROCA DAQUELAS QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR”.
22 - IND 455/2018 - Indicação
Protocolo: 3007/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CONSERTADA A PÉTALA DE ILUMINAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA PRAÇA ENTRE AS RUAS BORORÓS E TUPINIQUINS”.
23 - IND 456/2018 - Indicação
Protocolo: 3008/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REFEITO A SINALIZAÇÃO NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS BOROROS E TUPINIQUINS".
24 - IND 457/2018 - Indicação
Protocolo: 2991/2018
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO DAS DUAS RUAS QUE DÃO ACESSO NA COMUNIDADE DA CHÁCARA 203 NO BAIRRO JARDIM KROLL, ESSAS DUAS RUAS NECESSITAM QUE SEJA DEFINIDO UM NOME, CEP, COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DO LIXO E APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA".
25 - IND 458/2018 - Indicação
Protocolo: 2992/2018
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA ABERTURA DE UMA RUA INTERLIGANDO A RUA ALTO PARANÁ A RUA RIO IGUAÇU NO BAIRRO ÁREA TRÊS".
26 - IND 459/2018 - Indicação
Protocolo: 3005/2018
Autor: Maurício Diógenes de Castro
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O ESTUDO PARA QUE SEJA RESTAURADA A FUNCIONALIDADE DO CHAFARIZ E DA CASCATA, ALÉM DA RECONSTRUÇÃO DOS JARDINS E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA BÍBLIA (ANTIGA PRAÇA DO RELÓGIO) NO CENTRO".
27 - IND 460/2018 - Indicação
Protocolo: 2983/2018
Autor: Renato Bahena
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM REPAROS E MANUTENÇÃO GERAL NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA PEDRO CORTEZ".
28 - IND 461/2018 - Indicação
Protocolo: 2984/2018
Autor: Renato Bahena
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJAM RETIRADOS GALHOS PROVENIENTES DE PODE DE ÁRVORE QUE SE ENCONTRAM NA CALÇADA DE PASSEIO FRENTE APAE, LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS".
29 - IND 462/2018 - Indicação
Protocolo: 2985/2018
Autor: Renato Bahena
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM REPARO NA LOMBADA FRENTE À EMPRESA BBM E OPERAÇÃO TAPA BURACOS PRÓXIMO AS LOMBADA A SABER: 1) LOBADA FRENTE À BBM; 2) LOMBADA PRÓXIMA AO ACESSO DO AEROPORTO; 3) LOMBADA FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA RIO IGUAÇU".
30 - IND 463/2018 - Indicação
Protocolo: 2986/2018
Autor: Renato Bahena
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJAM RETIRADOS GALHOS PROVENIENTES DE PODA DE ÁRVORE QUE SE ENCONTRAM NA CALÇADA DE PASSEIO EM FRENTE AOS NÚMEROS 80 E 146, RUA PRUDENTÓPOLIS, CENTRO".
31 - IND 464/2018 - Indicação
Protocolo: 2987/2018
Autor: Renato Bahena
"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LÚCIO SOLAK, LOCALIZADA NA PRAÇA LUBA KLABIN, A SABER: 1) RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PORTÕES DE ACESSO A CANCHA DE JOGO; 2) RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ALAMBRADOS EM TORNO DA QUADRA; 3) MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS REDES DAS TRAVES DA CANCHA DE JOGO; 4) SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA EXISTENTE, EM MAU ESTADO, POR UMA NOVA; 5) IMPLANTAR REDE DE COBERTURA DA QUADRA; 6) REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS QUE SE ACHAM DESTRUÍDOS E INUTILIZÁVEIS; 7) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS".
32 - IND 465/2018 - Indicação
Protocolo: 2970/2018
Autor: Everton Fernando Soares
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A LIMPEZA E ROCADA NO MATO NA PRAÇA JUVELINO TELLES, BAIRRO, ALTO DAS OLIVEIRAS".
33 - REQ 62/2018 - Requerimento
Protocolo: 2993/2018
Autor: Elisangela Rezende Saldivar
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE ACORDO COM A MENSAGEM DE LEI Nº 010/2018 QUE SOLICITAVA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFERIDA POR ESTA CASA DE LEIS, TEMOS ALGUMAS DÚVIDAS REFERENTE A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA S. O. SOUZA & SOUZA LTDA EPP. CONSIDERANDO QUE A LICITAÇÃO PARA REFERIDA OBRA FOI REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017, ATRAVÉS DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2017 E O CONTRATO FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2018, SOB Nº 10/2018, ANTES MESMO DE TER SUA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIDERANDO QUE A MENSAGEM DE LEI PARA INCLUSÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FOI RECEBIDA POR ESTA CASA DE LEI NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018. SOLICITO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: A) QUAL O MOTIVO DA REFERIDA OBRA NÃO CONSTAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018, CONSIDERANDO QUE FOI LICITADA EM 2017? B) QUANDO INICIARAM AS OBRAS? (FAVOR ENVIAR ORDEM DE SERVIÇO DA REFERIDA OBRA). C) QUAL DOTAÇÃO FOI UTILIZADA PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2018 COM A EMPRESA O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, VISTO QUE NÃO HAVIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE ANO? D) OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO JÁ INICIARAM? EM CASO POSITIVO. QUANDO? JÁ FOI EMITIDO EMPENHO? (EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO). JÁ FOI EMITIDA NOTA FISCAL DA EMPRESA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS? (FAVOR ENVIAR CÓPIA DA NOTA) E) O CONTRATO Nº 10/2018 AINDA É VÁLIDO, CONSIDERANDO QUE FOI FIRMADO SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018? QUAL MEDIDA SERÁ ADOTADA PARA A SUA FORMALIZAÇÃO?".
34 - REQ 63/2018 - Requerimento
Protocolo: 2997/2018
Autor: Mario Cesar Marcondes
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSTA NA PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS CARAGUATÁ E JOSÉ LACERDA NO PARQUE LIMEIRA ÁREA II, CONFORME INDICAÇÃO NÚMERO 86/2018? 2) SE POSITIVO, QUAL DATA ESTÁ PREVISTA PARA O INÍCIO DO SERVIÇO? 3) SE NEGATIVO, QUAL A RAZÃO PARA QUE AS RUAS CITADAS RECEBAM ESTA MELHORIA?".
35 - REQ 64/2018 - Requerimento
Protocolo: 3009/2018
Autor: Antonio Marco de Almeida
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CAMINHÕES ESTÃO EM ATIVIDADE PARA COLETA DE RESÍDUO RECICLÁVEL E ORGÂNICO? 2) QUAL A QUANTIDADE EM MÉDIA APROXIMADA DE RESÍDUOS COLETADOS DIARIAMENTE, TANTO RECICLADO QUANTO ORGÂNICO? OS SERVIÇOS ESTÃO OCORRENDO DE MANEIRA REGULAR? 3) QUANTOS CAMINHÕES SÃO DE EMPRESA CONTRATADA E QUANTOS PERTENCEM AO MUNICÍPIO? 4) OS VEÍCULOS E SERVIDORES DISPONÍVEIS SÃO CAPAZES DE SUPRIR A DEMANDA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, ENTÃO QUANTOS SERVIDORES E VEÍCULOS SERIAM NECESSÁRIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO COM A QUALIDADE ALMEJADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO? 5) A ADMINISTRAÇÃO TEM INTERESSE EM TERCEIRIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO E/OU RECICLÁVEL? 6) SE SIM, COMO ESTÃO OS ESTUDOS E O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO? 7) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO? 8) A ADMINISTRAÇÃO TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO “TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO”? SE SIM, QUANDO SERIA REALIZADA A AUDIÊNCIA? SE NÃO, QUAL SERIA O MOTIVO PARA NÃO DISCUTIR DIRETAMENTE COM A POPULAÇÃO OS PRÓS E CONTRAS DE UMA TERCEIRIZAÇÃO?".