Pauta da Sessão Ordinária 15-07-2019

Impressão PDF

Pauta no SAPL

28ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Abertura: 15/07/2019 – 17h30

Matérias do Expediente

1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR".

2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

3 - Parecer nº 61 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019, MENSAGEM Nº 032 DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 132, 133 E 136 NA LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO, ORDENA E ADICIONA MAIS UM PARÁGRAFO AO ART. 135 DO MESMO ATO NORMATIVO". (AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA ADOTANTE)

4 - Indicação nº 588 de 2019
Autor: Elis

“INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA QUE INSTITUA OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA ATENDER AS RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS E SUGESTÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO OFERTAR UM SERVIÇO QUE O POVO POSSA SUGERIR E COMENTAR A ATUAÇÃO POLÍTICA DOS REPRESENTANTES DO POVO”.

5 - Indicação nº 589 de 2019
Autor: Elis

“INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEI QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR FILHO COM O DIAGNÓSTICO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, SEM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS OU NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO”.

6 - Indicação nº 590 de 2019
Autor: Elis

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS PRÉDIOS E LOCAIS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO QUE NECESSITA DE UM MAIOR TEMPO DE ESPERA (UNIDADES DE SAÚDE, PROTOCOLO GERAL, PRAÇAS)”.

7 - Indicação nº 591 de 2019
Autor: Elis

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM COLOCADOS BANCOS E LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, EM FRENTE A RODOVIÁRIA E CONCHA ACÚSTICA (CENTRO)”.

8 - Indicação nº 592 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, AOS MOLDES DE OUTRAS CIDADES DO PARANÁ, CRIE O PROGRAMA BANHO SOLIDÁRIO, QUE CONSISTE EM UM VEÍCULO ADAPTADO ONDE OS MORADORES DE RUA PODERÃO AO MENOS BANHAR-SE”.

9 - Indicação nº 593 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SOLDA NOS PORTÕES DO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, ELEVAÇÃO NA ALTURA DO ALAMBRADO NAS LATERAIS, ERGUIMENTO DA REDE SUPERIOR, E PODA DAS ÁRVORES AO REDOR”.

10 - Indicação nº 594 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REFORMADO A PARTE INTERNA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO SÃO FRANCISCO II, EM ESPECIAL A SALA QUE ACONTECE O ATENDIMENTO MÉDICO".

11 - Indicação nº 595 de 2019
Autor: Marquinho

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADO UMA PLACA DE PARE E DÊ A PREFERÊNCIA, NA CONFLUÊNCIA DA RUA MANAUS COM A RUA MACEIÓ, NO BAIRRO SANTA RITA".

12 - Indicação nº 596 de 2019
Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO ASFALTO NA RUA DENOMINADA DE B NO BAIRRO JARDIM ADRIANE".

13 - Indicação nº 597 de 2019
Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO JARDINAGEM E PAISAGISMO NO ENTORNO DO VIADUTO NA ENTRADA DA CIDADE".

14 - Indicação nº 598 de 2019
Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SANTA TEREZINHA PRÓXIMO AO Nº120 NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

15 - Indicação nº 599 de 2019
Autor: Maurício

“INDICA AO SENHOR QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA OURO VERDE EM FRENTE AO Nº 06 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS)".

16 - Indicação nº 600 de 2019
Autor: Pelanca

“INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE CAPINA VARRIDA EM MEIO FIO E CALÇADAS NA EXTENSÃO DA RUA LEONIDAS GARCIA RODRIGUES, BAIRRO CENTRO”.

17 - Indicação nº 601 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM REPARO NAS LOMBADAS EM FRENTE À EMPRESA BBM, LOMBADA PRÓXIMA AO ACESSO DO AEROPORTO; LOMBADA EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA RIO IGUAÇU”.

18 - Indicação nº 602 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJAM REALIZADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LÚCIO SOLAK, LOCALIZADA NA PRAÇA LUBA KLABIN, A SABER: 1) RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PORTÕES DE ACESSO A CANCHA DE JOGO. 2) RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ALAMBRADOS EM TORNO DA QUADRA. 3) MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS REDES DAS TRAVES DA CANCHA DE JOGO. 4) SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA EXISTENTE, EM MAU ESTADO, POR UMA NOVA 5) IMPLANTAR REDE DE COBERTURA DA QUADRA. 6) REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS QUE SE ACHAM DESTRUÍDOS E INUTILIZÁVEIS. 7) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS”.

19 - Indicação nº 603 de 2019
Autor: Renato Bahena

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM LIMPEZA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DAS RESPECTIVAS GRADES EM BUEIROS EXISTENTES NA RUA RIO IGUAÇU, ÁREA VI, EM FRENTE ÀS RESIDENCIAS DE NÚMEROS 1530, 973, 213, 72. PEDE-SE AQUI ESPECIAL ATENÇÃO AO BUEIRO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1530, ONDE UMA CARRETA ESTÁ SEMPRE ESTACIONADA SOBRE O BUEIRO SEM GRELHA. TAMBÉM INDICAMOS LIMPEZA, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DAS RESPECTIVAS GRADES EM BUEIRO EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DO ACESSO AO AEROPORTO, BEM COMO NA CALÇADA OPOSTA À ESSE ACESSO”.

20 - Indicação nº 604 de 2019
Autor: Toto

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO E CORREÇÃO URGENTE DE GALERIAS DE ÁGUAS E SERVIÇOS DE TAPA BURACOS AONDE ABRIU EMA CRATERA NA REFERIDA RUA ESTRADA DOS GUARARAPES NO FUNDO DA CHÁCARA DO TOBERA, BAIRRO MARINHA".

21 - Requerimento nº 108 de 2019
Autor: Marquinho

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: j1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO CMEI – HELENA KOLODY NO IMÓVEL RECÉM CONCLUÍDO NO BAIRRO ÁREA 02? 2) A OBRA JÁ FOI RECEBIDA DE MANEIRA OFICIAL PELO MUNICÍPIO? 3) QUANTO AO MOBILIÁRIO, SERÃO UTILIZADOS OS MÓVEIS ANTIGOS OU SERÃO ADQUIRIDOS NOVOS? 4) SERÁ INSTALADO JÁ NO INÍCIO DAS ATIVIDADES UM PARQUINHO INFANTIL? 5) HAVERÁ ESPAÇO SUFICIENTE PARA INSTALAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL E HORTA PARA O TRABALHO PEDAGÓGICO NORMALMENTE DESENVOLVIDO COM AS CRIANÇAS?”

22 - Requerimento nº 109 de 2019
Autor: Marquinho

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES 025/2018 E 562/2019, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS ANTEPROJETO DISPONDO SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, E TRANSMISSÃO PELA INTERNET, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NOS MOLDES DO PROJETO ENVIADO PELAS INDICAÇÕES CITADAS? 2) SE SIM, EXISTE PREVISÃO PARA APRESENTAÇÃO DESSE PROJETO? 3) SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”

23 - Requerimento nº 110 de 2019
Autor: Marquinho

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A PRECARIEDADE QUE SE ENCONTRA O PASSEIO NA RUA SANTOS DUMONT (PRÓXIMO A PIZZARIA LA FORNALHA) 1) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA RECUPERAÇÃO DO PASSEIO? 2) CASO SEJA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR ESTACIONAMENTO NO LOCAL, À EXEMPLO DAQUELE JÁ EXISTENTE EM FRENTE AO MERCADO VERONA, DEIXANDO INCLUSIVE ESPAÇO LIVRE PARA DESLOCAMENTO DE PEDESTRES? 3) SE SIM, A ADMINISTRAÇÃO TEM UM PRAZO PARA QUE ISSO POSSA ACONTECER? QUAL O PRAZO? 4) CASO NÃO EXISTA A POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR ESTACIONAMENTO, QUAL O MOTIVO? 5) NÃO SENDO POSSÍVEL O ESTACIONAMENTO DA FORMA PROPOSTA, QUANDO O MUNICÍPIO EFETUARÁ AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NO PASSEIO À FIM DE QUE ESTE VOLTE A SER AO MENOS TRANSITÁVEL?”

24 - Requerimento nº 111 de 2019
Autor: Toto

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITANDO A REFORMA DO ESCADÃO DA RUA TAPIRA E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, ESCADARIA BECO, NO BAIRRO JARDIM MARGARIDA; 1) SE EXISTE PREVISÃO PARA EFETUAR O REFERIDO REPARO? 2) TEM UMA DATA PREVISTA PARA REFERIDA REFORMA? 3) SE NÃO JUSTIFICAR O MOTIVO PARA NÃO EXECUÇÃO DA REFERIDA REFORMA POIS VÁRIOS TRABALHADORES USAM A REFERIDA ESCADA DE ACESSO QUE SE ENCONTRA LASTIMÁVEL".

25 - Requerimento nº 112 de 2019
Autor: Cesinha

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO OS TRÂMITES JUNTO A COHAPAR REFERENTES A REGULARIZAÇÃO DA TRAVESSA GUATAMBU ANTIGO BECO MUSIAL NO JARDIM FLORESTAL? 2) EXISTE ALGUMA DEFINIÇÃO PARA QUE OS MORADORES POSSAM RECEBER AS MELHORIAS COMO CORRESPONDÊNCIAS, RECAPES E OUTRAS BENFEITORIAS? 3) SE SIM QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS, SE NÃO HÁ DEFINIÇÃO, JUSTIFIQUE."

26 - Requerimento nº 113 de 2019
Autor: Elis

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DAS MARMITAS FORNECIDAS PELO RESTAURANTE MUNICIPAL. A) COMO É REALIZADO O TRANSPORTE DAS MARMITAS PARA OS SERVIDORES, TEM ACONDICIONAMENTO ADEQUADO? B) QUEM REALIZA O TRANSPORTE? C) AS MARMITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO TRANSPORTADAS NO MESMO VEÍCULO QUE LEVA OS PACIENTES? D) A VIGILÂNCIA SANITÁRIA FAZ VISTORIA NO TRANSPORTE DAS REFEIÇÕES, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO RDC 216/2004 E RESOLUÇÃO SESA Nº 465/2013?”.

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.508,79". (Aquisição de materiais de consumo, materiais de expediente, materiais esportivos, combustíveis, etc., para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação).

Situação: Matéria Enviada p/ Ordem do Dia - Discussão e Votação em 1º turno.