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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por Ligia Maria Maciel de Melo — publicado 25/09/2015 — última modificação 18/07/2017 16h20
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Lei do Plano Plurianual - PPA: por Ligia Maria Maciel de Melo — publicado 25/09/2015 — última modificação 18/07/2017 16h19
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Lei Estadual 14.471: por Fabiano de Almeida — última modificação 28/11/2018 14h18
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Lei Nº 1881 - Estruturação PCCV: por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 03/02/2025 18h05
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba.
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Lei Nº 1883 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Telêmaco Borba: por Gestor da Informação - Renan Mendes — última modificação 28/11/2018 14h19
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Telêmaco Borba e dá providencias correlatadas.
Localizado em Leis / Estatuto e PCCV Municipais / Lei 1883 e Alterações
Lei Orçamentária Anual - LOA: por Ligia Maria Maciel de Melo — publicado 25/09/2015 — última modificação 25/01/2017 17h37
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Lei Orçamentária Anual - LOA: por Ligia Maria Maciel de Melo — publicado 25/09/2015 — última modificação 24/01/2023 15h28
Relação das Leis Orçamentárias Anuais da Câmara Municipal de Telêmaco Borba.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 10/03/2021 16h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba.
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Lei Orgânica Municipal em PDF: por Lizandra de Souza — última modificação 29/01/2025 16h36
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LICITAÇÃO TP 02 2014: por Helena Pereira — última modificação 28/11/2018 16h26
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