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\r\n1 -Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 35 de 2020
\r\nAutor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 045 de 25 de agosto de 2020, que \u201cRevoga as al\u00edneas \u201ce\u201d, \u201cf\u201d, \u201cg\u201d, \u201ch\u201d do inciso I e al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso II do art. 4\u00ba, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2\u00ba, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93\u201d.
\r\n2 -Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 048 de 27 de agosto de 2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 63.381,18 (sessenta e tr\u00eas mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)\". (despesas com a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de troca de calhas e rufos na estrutura do pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal).
\r\n3 -Emenda n\u00ba 6 de 2020
Autor: CEOFF - Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o
EMENDA N\u00ba 006/2020, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 031/2020, que \"Altera anexos integrantes da Lei N\u00ba 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Munic\u00edpio de 2018 \u00e0 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", alterando a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, o qual passar\u00e1 a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 2\u00b0. Ficam exclu\u00eddas as a\u00e7\u00f5es: 1.008 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o do Novo Restaurante Municipal; 1.010 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o Nova Sede Administrativa (Contrapartida Financiamento); 1.030 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; 1.045 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de CMEI no Bairro Macopa; 1.063 \u2013 Polo TB \u2013 Polo Log\u00edstico de Tel\u00eamaco Borba.
\r\n4 -Emenda n\u00ba 7 de 2020
Autor: CEOFF - Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o
EMENDA N\u00ba 007/2020, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 034/2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 6.034.918,62\u201d, alterando as dota\u00e7\u00f5es e nomenclaturas dos projetos/atividades das tabelas correspondentes \u00e0s fontes 103 (5% sobre Transfer\u00eancias Constitucionais FUNDEB) e 104 (Demais Impostos Vinculados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) constantes do artigo 2\u00ba\".
\r\n5 -Parecer n\u00ba 82 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer a EMENDA N\u00ba 005/2020, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 038 de 31 de julho de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 4.837.000,00 (quatro milh\u00f5es, oitocentos e trinta e sete mil reais)\".
\r\n6 -Parecer n\u00ba 83 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 040 de 05 de agosto de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)\u201d. (revitaliza\u00e7\u00e3o do entorno do viaduto pr\u00f3ximo ao Gin\u00e1sio de Esportes Heitor Furtado).
\r\n7 -Parecer n\u00ba 84 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 042 de 17 de agosto de 2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\u201d. (despesas com servi\u00e7o de internet Tel\u00eamaco Borba Digital).
\r\n8 -Parecer n\u00ba 85 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 043 de 17 de agosto de 2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 6.034.918,62 (seis milh\u00f5es, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)\u201d. (constru\u00e7\u00e3o da Escola Monte Sinai).
\r\n9 -Parecer n\u00ba 86 de 2020
Autor: CEOFF - Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 041 de 05 de agosto de 2020, que \"Altera anexos integrantes da Lei N\u00ba 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Munic\u00edpio de 2018 \u00e0 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\n10 -Parecer n\u00ba 87 de 2020
Autor: CEOFF - Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 040 de 05 de agosto de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)\u201d. (revitaliza\u00e7\u00e3o do entorno do viaduto pr\u00f3ximo ao Gin\u00e1sio de Esportes Heitor Furtado).
\r\n11 -Parecer n\u00ba 88 de 2020
Autor: CEOFF - Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 042 de 17 de agosto de 2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\u201d. (despesas com servi\u00e7o de internet Tel\u00eamaco Borba Digital).
\r\n12 -Parecer n\u00ba 89 de 2020
Autor: CEOFF - Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 043 de 17 de agosto de 2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 6.034.918,62 (seis milh\u00f5es, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)\u201d. (constru\u00e7\u00e3o da Escola Monte Sinai).
\r\n13 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 422 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADA CA\u00c7AMBA DE LIXO NA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO EM FRENTE AO N\u00b0281 NO CENTRO.\u201d
\r\n14 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 423 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADOS VIDROS DE PROTE\u00c7\u00c3O SOBRE OS BALC\u00d5ES DE ATENDIMENTO NAS DEPEND\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.\u201d
\r\n15 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 424 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, EM ACORDO COM A CONCESSION\u00c1RIA DE TRANSPORTE P\u00daBLICO, PROMOVA A EXTENS\u00c3O DE TRAJETO DO TRANSPORTE COLETIVO, PASSANDO PELA RUA FERRARA E CAT\u00c2NIA, RETORNADO PELA RUA FIRENSE, NO BAIRRO CASA BELLA\u201d.
\r\n16 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 425 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROTOCOLO PARA USO E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS DAS C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A, BEM COMO ACESSO DAS PESSOAS \u00c0S MESMAS EM CASO DE NECESSIDADE FUNDAMENTADA\u201d.
\r\n17 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 426 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A TROCA DAS L\u00c2MPADAS QUEIMADAS DA RODOVIA (MARGINAIS), SUBSTITUINDO-AS POR L\u00c2MPADAS DE LED, BEM COMO A TROCA DAS L\u00c2MPADAS DE LED QUE EST\u00c3O QUEIMADAS PR\u00d3XIMAS \u00c0 BRASLUMBER\u201d.
\r\n18 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 427 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REPAROS NO BUEIRO QUE EST\u00c1 DESMORONANDO EM FRENTE A ANTIGA TRANSPORTADORA IMBA\u00da (MARGINAL DOS TRABALHADORES)\u201d.
\r\n19 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 428 de 2020
Autor: Maur\u00edcio
INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TAPA BURACOS NA RUA RIO TROMBETA EM FRENTE AO N\u00b0 870 E N\u00b0 877 NO BAIRRO \u00c1REA SETE.
\r\n20 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 429 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM OBRAS DE REPARO E URBANIZA\u00c7\u00c3O NA CAL\u00c7ADA DA RUA IMBUIA, ACESSO DO VIADUTO DA VILA OS\u00d3RIO \u00c0 MARGINAL DA RODOVIA DOS TRABALHADORES - PR160, DIRE\u00c7\u00c3O MUNIC\u00cdPIO DO IMBA\u00da.\u201d
\r\n21 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 430 de 2020
Autor: Renato Bahena
INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM SERVI\u00c7O DE NIVELAMENTO E URBANIZA\u00c7\u00c3O DO PISO DA CAL\u00c7ADA DA RUA TIRADENTES, ALTURA DO N\u00daMERO 118, AT\u00c9 A ESQUINA COM A RUA JOS\u00c9 AUGUSTO ROCENA, BAIRRO CENTRO\u201d.
\r\n22 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 431 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES PARA QUE VIABILIZEM A RETIRADA DE BARRANCO, COM A CONSEQUENTE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADA DE PASSEIO, NA AVENIDA JURUTANHI, ALTURA NO N\u00daMERO 196, PARQUE LIMEIRA \u00c1REA VI.\u201d
\r\n23 -Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 432 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES PARA QUE VIABILIZEM A RECUPERA\u00c7\u00c3O E REINSTALA\u00c7\u00c3O DE PARTE DE CORRIM\u00c3O QUE FOI DANIFICADO POR MANOBRA INDEVIDA DE CAMINH\u00c3O NA RUA ALECRIM, LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAL.\u201d
\r\n24 -Requerimento n\u00ba 65 de 2020
Autor: Marquinho
\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNIC\u00cdPIO EST\u00c1 FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TEL\u00caMACO BORBA? 2) O QUE COMPETE AO MUNIC\u00cdPIO PARA QUE OS TRABALHOS SEJAM MANTIDOS? 3) QUANTO \u00c0S EQUIPES DE TRABALHO, EXISTE ALGUM TIPO DE EXIG\u00caNCIA CONTRATUAL PARA O N\u00daMERO TOTAL DE PROFISSIONAIS POR TURNO E QUANTAS TURMAS DEVER\u00c3O PRESTAR SERVI\u00c7O? 4) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELA ENTREGA DE UNIFORMES, EPI'S E TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 5) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS AMBUL\u00c2NCIAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS? 6) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELA REGULA\u00c7\u00c3O DOS PACIENTES? 7) FAVOR ENCAMINHAR C\u00d3PIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CIMSAMU, EMPRESA PRESTADORA DO SERVI\u00c7O E MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO EDITAL (COM ANEXOS E RETIFICA\u00c7\u00d5ES) E TERMO DE REFER\u00caNCIA DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO\u201d.
\r\n\u00a0
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\r\nMat\u00e9rias da Ordem do Dia
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nN\u00e3o existem Mat\u00e9rias de Ordem do Dia para essa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria
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