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\r\n1 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21 de 2020
Autor: Mesa Diretiva - Diretiva
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 021/20, de iniciativa da Mesa Diretiva que: \" ALTERA O ANEXO I DA LEI N\u00ba 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI N\u00ba 1818 DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS N\u00ba 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 022/2017.\"
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\r\n2 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 017/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem n\u00ba 010 de 02 de mar\u00e7o de 2.020) que: \"INSTITU\u00cd NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA - PR, POL\u00cdTICA P\u00daBLICA PARA GARANTIA, PROTE\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"
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\r\n3 - Parecer n\u00ba 18 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 005/2020, de iniciativa dos Vereadores Maur\u00edcio Di\u00f3genes de Castro e \u00c9lio Cezar Alves dos Santos, que \u201cAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR AS EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS E/OU PRESTADORAS DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA \u2013 PR, DE PROCEDER POR MOTIVO DE INADIMPL\u00caNCIA DE SEUS CLIENTES, A INTERRUP\u00c7\u00c3O, SUSPENS\u00c3O OU RESTRI\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO DOS SERVI\u00c7OS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
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\r\n4 - Parecer n\u00ba 19 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 007/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \"INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA O \u00daLTIMO DOMINGO DO M\u00caS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS\".
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\r\n5 - Parecer n\u00ba 20 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 008/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \u201cINSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA NO DIA 21 DO M\u00caS DE MAR\u00c7O PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS\u201d.
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\r\n6 - Parecer n\u00ba 21 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 009/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% (CINCO POR CENTO) DA TOTALIDADE DOS CARRINHOS DE COMPRA DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SEJAM ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E TAMB\u00c9M \u00c0S PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\u201d.
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\r\n7 - Parecer n\u00ba 22 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 009 de 02 de mar\u00e7o de 2020, que \"Disp\u00f5e sobre o uso e condu\u00e7\u00e3o de carros oficiais\".
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\r\n8 - Parecer n\u00ba 23 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 013 de 10 de mar\u00e7o de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.405.000,00\". (despesas com pagamento de laborat\u00f3rios, clinica de imagem, transporte de pacientes, etc.).
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\r\n9 - Parecer n\u00ba 24 de 2020
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 014 de 10 de mar\u00e7o de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 40.000,00\". (despesas com a realiza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es de atos oficiais do Munic\u00edpio).
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\r\n1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 012/20 de iniciativa do Vereador Anderson Antunes que: \"Institu\u00ed no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, no \u00faltimo domingo do m\u00eas de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.\u201d
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