{"provider_url": "https://www.telemacoborba.pr.leg.br", "title": "Pauta da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 22-07-2019", "html": "

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Pauta no SAPL

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29\u00aa Ordin\u00e1ria da 54\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 13\u00aa Legislatura

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Abertura: 22/07/2019 \u2013 17h30

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Mat\u00e9rias do Expediente

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1 - Parecer n\u00ba 63 de 2019
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o

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DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 027/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 033 DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2207, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".

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2 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 605 de 2019
Autor: Cesinha

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E A SECRETARIA DE FINAN\u00c7AS REALIZE UM ESTUDO PARA INCLUIR NO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL O \u201cPAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS/E OU AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTE E ACOMPANHANTE EM TFD E EM CASO DE \u00d3BITO O TRANSLADO CONFORME PORTARIA SAS/MS N\u00ba 055, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999\u201d.

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3 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 606 de 2019
Autor: Elis

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAV\u00c9S DO SETOR COMPETENTE, SEJA FORNECIDO CHOCOLATE QUENTE E BOLACHAS AOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMIC\u00cdLIO E SE DESLOCAM DE MADRUGADA PARA REALIZAR SEUS TRATAMENTOS DE SA\u00daDE, AT\u00c9 QUE SEJA REGULARIZADO O REPASSE FINANCEIRO PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS\u201d.

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4 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 607 de 2019
Autor: Elis

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA AS MULHERES\u201d.

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5 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 608 de 2019
Autor: Elis

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA CAMPANHA PARA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE BON\u00c9S, LEN\u00c7OS E GORROS PARA AS PACIENTES EM TRATAMENTO OU RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ENFERMIDADES COMO C\u00c2NCER, L\u00daPUS, OSTOMIA, ENTRE OUTRAS\u201d.

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6 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 609 de 2019
Autor: Jap\u00e3o

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA INSTALADO UM LAT\u00c3O DE LIXO NA RUA FERN\u00c3O DIAS BAIRRO MACOPA.\u201d

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7 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 610 de 2019
Autor: Jap\u00e3o

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE SERVI\u00c7O DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA MARANH\u00c3O NO BAIRRO MACOPA E QUE SEJA FEITA RO\u00c7ADA NA RUA REBOU\u00c7AS ONDE O MATO EST\u00c1 TOMANDO CONTA DO BUEIRO.\u201d

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8 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 611 de 2019
Autor: Marcos Mello

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE EFETUE PINTURA, LIMPEZA NA QUADRA DO S.O.S, ONDE DEMARCA\u00c7\u00d5ES DA MESMA, EST\u00c3O APAGADAS\u201d.

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9 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 612 de 2019
Autor: Marcos Mello

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE EFETUE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IP\u00ca ROXO, ENFRENTE AO N\u00daMERO 267, BAIRRO JARDIM MONTE CARLO\u201d.

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10 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 613 de 2019
Autor: Marquinho

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PLEITEIE JUNTO AOS CORREIOS O AUMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL DE ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, PARA CONTEMPLAR OS BAIRROS QUE FORAM RECEBIDOS RECENTEMENTE, COMO POR EXEMPLO O MONTE SINAI, JARDIM ARGENTINA E RESIDENCIAL CASA BELLA, REITERANDO INDICA\u00c7\u00c3O DE 2018\u201d.

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11 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 614 de 2019
Autor: Marquinho

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO LIMPEZA, PODA DE \u00c1RVORES, REPARO NO ESTACIONAMENTO, ENFIM, A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A LOCALIZADA NA RUA GUARANI (EM FRENTE \u00c0 IGREJA ASSEMBLEIA)\u201d.

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12 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 615 de 2019
Autor: Marquinho

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE RECAPE ASF\u00c1LTICO NA RUA PROF. JO\u00c3O C\u00c2NDIDO (MELHORIAS NO ASFALTO EXISTENTE)\u201d.

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13 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 616 de 2019
Autor: Maur\u00edcio

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRU\u00cdDA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS INCAS NO BAIRRO JARDIM BONAVILA\".

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14 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 617 de 2019
Autor: Maur\u00edcio

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM VEICULO PR\u00d3PRIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DA MAQUINA VIBRO ACABADORA DE ASFALTO NO DESLOCAMENTO DENTRO DA CIDADE\".

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15 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 618 de 2019
Autor: Maur\u00edcio

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA RECONSTRU\u00cdDA A LOMBADA QUE EXISTIA NA ALAMEDA OSVALDO CRUZ PR\u00d3XIMO AO N\u00ba 209 NO BAIRRO S\u00c3O ROQUE\".

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16 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 619 de 2019
Autor: Maur\u00edcio

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DO SETOR DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA PARA REALIZAR NO PER\u00cdODO NOTURNO A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS L\u00c2MPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS OU COM DEFEITO EM TODA NOSSA CIDADE\".

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17 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 620 de 2019
Autor: Miltinho

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO SERVI\u00c7O DE DESENTUPIMENTO E A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA CATAR, BAIRRO S\u00c3O GERALDO.\"

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18 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 621 de 2019
Autor: Pelanca

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE CAPINA, VARRIDA EM MEIO FIO E RESTAURA\u00c7\u00c3O DA CAL\u00c7ADA EM SUA EXTENS\u00c3O NA RUA SANTA F\u00c9 BAIRRO JARDIM AMERICA\u201d.

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19 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 622 de 2019
Autor: Pelanca

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA SUBSTITUIR LAMPADAS EM LED QUEIMADAS EM FRENTE AO NUMERO 59 , 411 NA AVENIDA PARAN\u00c1 E 364 NA SAMUEL KLABIN BAIRRO CENTRO\u201d.

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20 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 623 de 2019
Autor: Renato Bahena

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\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA REVITALIZA\u00c7\u00c3O E URBANIZA\u00c7\u00c3O DO BOSQUE AO REDOR DA UBS CEM CASAS, BOSQUE COM APAR\u00caNCIA DE TOTAL ABANDONO\u201d.

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21 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 624 de 2019
Autor: Renato Bahena

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO RECAPE ASF\u00c1LTICO NA RUA BEM TE VI, VILA ESPERAN\u00c7A, BEM COMO INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACA INDICATIVA DE NOME DE RUA\".

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22 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 625 de 2019
Autor: Renato Bahena

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE RUA, QUE EST\u00c3O DANIFICADAS, NA ESQUINA DAS RUAS PASTOR BRAULIO JOS\u00c9 MATHEUS E BEIJA-FLOR, NO BAIRRO VILA ESPERAN\u00c7A\".

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23 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 626 de 2019
Autor: Renato Bahena

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE ADVERT\u00caNCIA TIPO A-45 \u2013 RUA SEM SA\u00cdDA \u2013 NAS RUAS DO BAIRRO VILA ESPERAN\u00c7A, ONDE SE FIZEREM NECESS\u00c1RIAS, ORIENTANDO O CONDUTOR EFETUAR MANOBRA PARA VOLTAR \u00c0 VIA DE ORIGEM\".

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24 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 627 de 2019
Autor: Renato Bahena

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\"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO RECAPE ASF\u00c1LTICO E MEIO-FIO, COM BORDAS NAS CAL\u00c7ADAS, DA RUA SENEGAL, NO BAIRRO VILA ESPERAN\u00c7A\".

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25 - Requerimento n\u00ba 114 de 2019
Autor: Marquinho

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\u201cREQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) J\u00c1 HOUVE LIBERA\u00c7\u00c3O DE ALGUM VALOR REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 0521895 \u2013 DV\u00ba. 52, CELEBRADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL? 2) SE SIM, QUANTO J\u00c1 FOI LIBERADO E ONDE SER\u00c1 INVESTIDO? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA DE ONDE ESSES VALORES SER\u00c3O INVESTIDOS? 3) SE N\u00c3O, QUANDO EST\u00c1 PREVISTO O IN\u00cdCIO DA LIBERA\u00c7\u00c3O DE TAIS VALORES? 4) ENCAMINHAR C\u00d3PIA DO CONTRATO N\u00ba 0521895 \u2013 DV\u00ba 52, CELEBRADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA E A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL.\u201d

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Mat\u00e9rias da Ordem do Dia

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1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

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PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 023/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 030 DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 111.508,79\". (Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, materiais de expediente, materiais esportivos, combust\u00edveis, etc., para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recrea\u00e7\u00e3o).

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Situa\u00e7\u00e3o; Mat\u00e9ria Enviada p/ Ordem do Dia \u2013 Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno.

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2 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 032 DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE \"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 132, 133 E 136 NA LEI N\u00ba 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O, ORDENA E ADICIONA MAIS UM PAR\u00c1GRAFO AO ART. 135 DO MESMO ATO NORMATIVO\". (AMPLIA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A MATERNIDADE E DA LICEN\u00c7A ADOTANTE)

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Situa\u00e7\u00e3o: Mat\u00e9ria Enviada p/ Ordem do Dia \u2013 Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno.

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