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\r\n1 -\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 28 de 2020\u00a0
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 028/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 028 de 29 de maio de 2020, \u201cRevoga o art. 128 e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 138 da Lei n\u00ba 1883, de 05 de abril de 2012. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo VIII do T\u00edtulo II, altera o caput do art. 39, caput e o \u00a7 1\u00ba do art. 128, art. 130, art. 138, altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do art. 140, caput do art. 246, da Lei 1883, de 05 de abril de 2012. Acrescenta o art. 38-A, os \u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba ao art. 128, os \u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba ao art. 130, o Cap\u00edtulo VII do T\u00edtulo III e Se\u00e7\u00f5es I e II, e os art. 163-A, art. 163-B, art. 163-C, art. 163-D, art. 163-E, art. 163-F, \u00a75\u00ba, incisos I, II e III ao art. 246, na Lei n\u00ba 1883 de 05 de abril de 2012 e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es\u201d.
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Encaminhado para leitura no plen\u00e1rio
\r\n\u00a0
\r\n2 -\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2020\u00a0
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 026 de 06 de maio de 2020, \u201cRevoga as al\u00edneas \u201ce\u201d, \u201cf\u201d, \u201cg\u201d, \u201ch\u201d do inciso I e al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso II do art. 4\u00ba, os art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2\u00ba, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93, altera o inciso VII e \u00a7 1\u00ba do art. 115 da Lei Municipal 968 de 26 de novembro de 1993, e acrescenta o \u00a7 4\u00ba no mencionado artigo, altera o artigo 119 da Lei Municipal n\u00ba 968 de 26 de novembro de 1993\u201d.
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Encaminhado para leitura no plen\u00e1rio
\r\n\u00a0
\r\n3 -\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2020\u00a0
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 033 de 01 de julho de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 2.100.000,00 (dois milh\u00f5es e cem mil reais)\". (manuten\u00e7\u00e3o das atividades de a\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de sa\u00fade)
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Encaminhado para leitura no plen\u00e1rio
\r\n\u00a0
\r\n4 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 337 de 2020\u00a0
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA DESOBSTRU\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE BUEIROS NA VILA OS\u00d3RIO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n5 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 338 de 2020\u00a0
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS RECEP\u00c7\u00d5ES DOS PSF'S QUANTO A PINTURA DAS PAREDES, DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS M\u00d3VEIS, INSTALA\u00c7\u00c3O DE BIOMBO EM FRENTE AS PORTAS DOS BANHEIROS, BEM COMO A COBERTURA DE POLICARBONATO A PARTIR DA RECEP\u00c7\u00c3O AT\u00c9 A GUIA DA CAL\u00c7ADA REITERANDO INDICA\u00c7\u00c3O 174/2019\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n6 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 339 de 2020\u00a0
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA MANUTEN\u00c7\u00c3O E PINTURA NA PARTE INTERNA DA UBS DO JARDIM ALEGRE\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n7 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 340 de 2020\u00a0
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA LISBOA N\u00ba 60 BNH OU QUE SEJA NOTIFICADO O PROPRIET\u00c1RIO DO MESMO\u201d
\r\n\u00a0
\r\n8 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 341 de 2020\u00a0
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE SE REALIZE A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DAS CAL\u00c7ADAS NA AVENIDA NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS LESTE E OESTE PR\u00d3XIMO AO GIN\u00c1SIO DE ESPORTES DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO - FURTAD\u00c3O EM DIRE\u00c7\u00c3O AO VIADUTO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n9 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 342 de 2020\u00a0
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVI\u00c7O P\u00daBLICOS, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM BUEIRO A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 878 - SOCOMIM\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n10 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 343 de 2020\u00a0
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE UM COMPLEXO DE LAZER PARA OS MORADORES DOS BAIRROS CASA BELA E MONTE SINAI\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n11 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 344 de 2020\u00a0
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXECU\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NA RUA PAULO WROBLEWSKI, NO BAIRRO BONAVILA (REITERANDO INDICA\u00c7\u00d5ES DE 2018 E 2019)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n12 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 345 de 2020\u00a0
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO NO INTUITO DE REALIZAR CONV\u00caNIO COM PLANO DE SA\u00daDE PARA OS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n13 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 346 de 2020\u00a0
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PRIORIZA\u00c7\u00c3O DA REFORMA DA ESCOLA Prof.\u00aa TEREZINHA BARRETO CUNHA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n14 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 347 de 2020\u00a0
Autor: Pelanca
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA RUA ROSAS DE OURO E TODA SUA EXTENS\u00c3O, BAIRRO VILA CRISTINA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n15 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 348 de 2020\u00a0
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM MANUTEN\u00c7\u00c3O E LIMPEZA EM BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CRISTAL DA ROCHA, PROXIMIDADES DO N\u00daMERO 29, QUE VEM OCASIONANDO TRANSBORDO DE \u00c1GUA DAS CHUVAS NAS CASAS AO LONGO DESTA VIA, \u00c1GUAS ESSAS DECORRENTES DESTA RUA E DA RUA TURQUESA, NO SOCOMIM.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n16 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 349 de 2020\u00a0
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM ESTUDOS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE BUEIROS E REDE DE \u00c1GUAS PLUVIAIS NA RUA TURQUESA, LOCAL QUE TEM AFETADO COM ENCHENTES OS MORADORES DA RUA CRISTAL DA ROCHA, NO SOCOMIM.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n17 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 350 de 2020\u00a0
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVI\u00c7OS DE TAPA-BURACOS NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS CRISTAL DA ROCHA E TURMALINA, NO SOCOMIM.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n18 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 351 de 2020\u00a0
Autor: Toto
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA AVENIDA SAMUEL KLABIN EM FRENTE AO A\u00c7OUGUE MONTE ALEGRE E CASA DO ARTES\u00c3O.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n19 -\u00a0Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 352 de 2020\u00a0
Autor: Toto
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA RUA JASMIM EM FRENTE AS CASAS DE NUMERO 15 E 16.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n20 -\u00a0Requerimento n\u00ba 49 de 2020\u00a0
Autores: Marquinho, Toto
\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) QUAIS FORAM OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES UTILIZANDO-SE DE M\u00c3O DE OBRA E/OU MAQUIN\u00c1RIO DA PREFEITURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020? 2) EM TODOS OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS FOI RECOLHIDO TNL? 3) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA SIM, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DE TODAS AS TNL\u2019S COM O DEVIDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 4) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA N\u00c3O, QUAL O MOTIVO PARA QUE ISSO TENHA OCORRIDO? 5) FAVOR ENCAMINHAR COPIAS COMPROBAT\u00d3RIAS DE TODOS OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, DISCRIMINANDO ITEM POR ITEM A DATA E LOCAL DE EXECU\u00c7\u00c3O, OS VALORES RECEBIDOS PELO SERVI\u00c7O, A QUANTIDADE DE PESSOAS UTILIZADAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O, QUAL A FUN\u00c7\u00c3O DE CADA SERVIDOR NO TRABALHO EXECUTADO, QUAIS OS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS, NO CASO DE VE\u00cdCULOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS A QUANTIDADE DE HORAS UTILIZADAS; 6) HOUVE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NESSES SERVI\u00c7OS? ALGUM DOS SERVI\u00c7OS FOI EFETUADO FORA DO HOR\u00c1RIO NORMAL DE TRABALHO? CASO TENHA HAVIDO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, QUAL O VALOR QUE CADA UM RECEBEU POR SERVI\u00c7O? QUAL A DATA? O QUE FOI REALIZADO?\".
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nN\u00e3o existem Mat\u00e9rias de Ordem do Dia para essa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria
\r\n