\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n1 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 004/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 007 de 27 de janeiro de 2020, que \"AUMENTA O VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DO MAGIST\u00c9RIO EM CONFORMIDADE AO PISO NACIONAL\".
\r\n\u00a0
\r\n2 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 005/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Diretor de Tel\u00eamaco Borba, estabelecendo princ\u00edpios e diretrizes para o desenvolvimento do Munic\u00edpio\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n3 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 006/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, \u201cAtualiza a Lei Complementar N\u00ba 1611/2007, que estabelece o Zoneamento, Uso e a Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo na Zona Urbana e de Expans\u00e3o Urbana do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n4 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 007/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Tel\u00eamaco Borba \u2013 PDM/TB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n5 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 008/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre a outorga onerosa do direito de construir de acordo com a Lei do Plano Diretor Municipal de Tel\u00eamaco Borba \u2013 PDM/TB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n6 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cInstitui o Per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n7 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 010/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \"Institui o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba e d\u00e1 outras provid\u00eancias relativas \u00e0s suas aplica\u00e7\u00f5es\".
\r\n\u00a0
\r\n8 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 011/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n9 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 012/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cInstitui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n10 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cRegulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EIV no Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elabora\u00e7\u00e3o\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n11 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \u201cInstitui o Plano de Gerenciamento Integrado de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos de Tel\u00eamaco Borba\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n12 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 15 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \"Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental e o Conselho da Cidade\".
\r\n\u00a0
\r\n13 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 028 de 31 de maio de 2019, que \u201cINSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE TEL\u00caMACO BORBA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n14 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 017/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 028 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n15 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 018/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 028 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n16 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 019/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 028 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisciplina o servi\u00e7o de carga e descarga de bens, mercadorias e servi\u00e7os na \u00e1rea central de Tel\u00eamaco Borba\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n17 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 020/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 028 de 31 de maio de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Transporte Escolar\u201d.
\r\n18 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 004 de 22 de janeiro de 2020, que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 100.031,97\". (aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o CRAS)
\r\n\u00a0
\r\n19 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 002/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 006 de 24 de janeiro de 2020, que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.367.200,00\". (regularizar atividades do aterro sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio)
\r\n\u00a0
\r\n20 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2020
Autores: Marquinho, Maur\u00edcio, Toto
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 003/2020, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida, Everton Fernando Soares e Maur\u00edcio Di\u00f3genes de Castro, que \"DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".
\r\n\u00a0
\r\n21 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2020
Autor: Elis
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 004/2020, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar , que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE USO DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO COM ESTAMPIDO NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n22 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2020
Autores: Maur\u00edcio, Fub\u00e1
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 005/2020, de iniciativa dos Vereadores Maur\u00edcio Di\u00f3genes de Castro e \u00c9lio Cezar Alves dos Santos, que \u201cAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR AS EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS E/OU PRESTADORAS DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA \u2013 PR, DE PROCEDER POR MOTIVO DE INADIMPL\u00caNCIA DE SEUS CLIENTES, A INTERRUP\u00c7\u00c3O, SUSPENS\u00c3O OU RESTRI\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO DOS SERVI\u00c7OS, CONFORME ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n23 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 006/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \"INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA A DATA DE 08 DE NOVEMBRO PARA COMEMORAR O DIA DO TRILHEIRO\".
\r\n\u00a0
\r\n24 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 007/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \"INSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA O \u00daLTIMO DOMINGO DO M\u00caS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS\".
\r\n\u00a0
\r\n25 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 008/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \u201cINSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA NO DIA 21 DO M\u00caS DE MAR\u00c7O PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n26 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2020
Autor: Jap\u00e3o
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 009/2020, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 5% (CINCO POR CENTO) DA TOTALIDADE DOS CARRINHOS DE COMPRA DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SEJAM ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E TAMB\u00c9M \u00c0S PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n27 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2020
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A COPEL REALIZE UM ESTUDO PARA EXTENS\u00c3O DE REDE DE ENERGIA EL\u00c9TRICA PARA A RUA AB N\u00ba 10 BELA VISTA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n28 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2020
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTE E LUMIN\u00c1RIAS A PARTIR DO VIADUTO AT\u00c9 A PONTO DO RIO TIBAGI\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n29 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2020
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO TB TRAN REALIZE UM ESTUDO PARA TORNAR M\u00c3O \u00daNICA A RUA MOINHO VELHO \u2013 PARQUE LIMEIRA \u00c1REA 2\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n30 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2020
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE O SERVI\u00c7O DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS NO PASSEIO PARA PEDESTRE NA MARGINAL ENTRE A RUA HARMONIA \u2013 PARQUE LIMEIRA \u00c1REA II E O VIADUTO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n31 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2020
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO VI\u00c1RIO NA PR-160 RODOVIA DO PAPEL PR\u00d3XIMO AO MERCADO SUPER CERTO NO TREVO DA VILA OS\u00d3RIO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM SEM\u00c1FORO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n32 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2020
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO TB TRAN REALIZE REPARO (TAPA BURACOS) NAS RUAS IBICU\u00cd E ALTO PARAN\u00c1 QUE FAZEM CONFLU\u00caNCIA COM A RUA JURUTANHI \u2013 JARDIM PROGRESSO \u00c1REA 6\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n33 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2020
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA DO LOTE AO LADO DO RESIDENCIAL ATL\u00c2NTICO, NO JARDIM EUROPA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n34 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2020
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE NOTIFIQUE O PROPRIET\u00c1RIO PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS QUANTO \u00c0 LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA AROEIRA, JARDIM FLORESTAL, AO LADO DO N\u00daMERO 66. CASO OS PROPRIET\u00c1RIOS N\u00c3O REALIZEM A LIMPEZA QUE O EXECUTIVO TOME AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS PARA LIMPEZA E POSTERIORMENTE ENVIE COBRAN\u00c7A AO PROPRIET\u00c1RIO DOS SERVI\u00c7OS REALIZADOS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n35 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2020
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE DISPONIBILIZE ACESSO A INTERNET NA PRA\u00c7A PEDRO CORT\u00caS ATRAV\u00c9S DA TB DIGITAL\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n36 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2020
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE DISPONIBILIZE ACESSO A INTERNET AO RESIDENCIAL ATL\u00c2NTICO ATRAV\u00c9S DO TEL\u00caMACO BORBA DIGITAL (TB Digital)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n37 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2020
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE DOAR E INSTALAR UM PARQUINHO INFANTIL NO RESIDENCIAL ATL\u00c2NTICO, JARDIM EUROPA, DESSES QUE EST\u00c3O SENDO SUBSTITU\u00cdDOS DAS PRA\u00c7AS POR NOVOS, MAS QUE AINDA ENCONTRAM-SE EM BOM ESTADO DE USO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n38 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE FAZER A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO VIADUTO CARLOS HUGO VOLFF VON GRAFFEN E DA PASSARELA DA VILA OS\u00d3RIO, AMBOS NA RODOVIA DO PAPEL.\"
\r\n\u00a0
\r\n39 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE FAZER DE FAZER RECAPE ASF\u00c1LTICO NAS RUAS, RESERVA, UVARANAL, RIO MADEIRA, BAL\u00c7A NOVA ,TRAVESSA SERRADINHO, TODAS NO BAIRRO \u00c1REA 2.\"
\r\n\u00a0
\r\n40 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, QUE SE FA\u00c7A UM ESTUDO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM SEM\u00c1FORO OU FAIXA ELEVADA A FIM DE MELHORAR A SEGURAN\u00c7A NA RUA TIRADENTES ESQUINA COM A RUA ALBERTO ELERTH FILHO.\"
\r\n\u00a0
\r\n41 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2020
Autor: Ezequiel Betim
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, QUE REALIZE SERVI\u00c7O DE RECAPEAMENTO COM LAMA ASF\u00c1LTICA NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN E NA RUA CARAMURU AMBAS NO CENTRO DA CIDADE.\"
\r\n\u00a0
\r\n42 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2020
Autor: Fub\u00e1
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR LOMBADA NA RUA CRISTAL DA ROCHA EM FRENTE AO N\u00ba 28 BAIRRO \u00c1REA 4\".
\r\n\u00a0
\r\n43 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2020
Autor: Fub\u00e1
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR LOMBADA RUA ESMERALDA, EM FRENTE AO N\u00ba 16, BAIRRO \u00c1REA 4\".
\r\n\u00a0
\r\n44 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2020
Autor: Fub\u00e1
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR TRAVESSIA ELEVADA NA RUA CORUMBA EM FRENTE AO N\u00ba 182, BAIRRO S\u00c3O JORGE\".
\r\n\u00a0
\r\n45 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2020
Autor: Fub\u00e1
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA ESMERALDA EM FRENTE AO N\u00ba 16 BAIRRO \u00c1REA 4\".
\r\n\u00a0
\r\n46 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO ESTUDO E POSTERIORMENTE INSTALADO EM UM DOS CANTEIROS OU TERRENOS P\u00daBLICOS DA ENTRADA DA CIDADE UM MONUMENTO QUE REPRESENTE A F\u00c9 DA MAIORIA DOS TELEMACOBORBENSES NO CRISTIANISMO (B\u00cdBLIA, VERS\u00cdCULO B\u00cdBLICO, ETC)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n47 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVO MEIO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE TROCA DE L\u00c2MPADAS, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP (REITERANDO INDICA\u00c7\u00c3O DE 2018 e 2019)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n48 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA PUBLICIT\u00c1RIO PARA INCENTIVAR AS DOA\u00c7\u00d5ES DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE TEL\u00caMACO BORBA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n49 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE INCLUA NO PROGRAMA DE RECAPE ASF\u00c1LTICO AS RUAS DA PARTE J\u00c1 RECEBIDA PELO MUNIC\u00cdPIO DO BAIRRO RESIDENCIAL CASA BELLA, HAJA VISTA TEREM SIDO DEVIDAMENTE APROVADAS PELA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2020, SENDO AVENIDAS FIRENZE E MIL\u00c3O, BEM COMO RUAS AREZZO, BARI, BOLONHA, CAT\u00c2NIA, FERRARA, FLOREN\u00c7A, G\u00caNOVA, LATINA, MILANO, P\u00c1DUA, PALERMO, PARMA, PERUGIA, RAVENNA, SIENA, TORINO, UDINE E VERONA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n50 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2020
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE RECAPE ASF\u00c1LTICO NAS SEGUINTES RUAS: PROFESSOR JO\u00c3O C\u00c2NDIDO, NO BAIRRO MONTE BELO (MUITO ESBURACADA), E CORB\u00c9LIA NAS CEM CASAS (UMA DAS \u00daNICAS DA REDONDEZA QUE N\u00c3O RECEBEU A MELHORIA)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n51 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2020
Autor: Maur\u00edcio
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRU\u00c7\u00c3O DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DOS CURI\u00d3S EM FRENTE AO N\u00ba242 E N\u00ba245 NO BAIRRO S\u00c3O SILVESTRE\".
\r\n\u00a0
\r\n52 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2020
Autor: Maur\u00edcio
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ROTAT\u00d3RIA, OU OUTRA MEDIDA QUE SE JULGAR NECESS\u00c1RIA PARA MELHORAR O FLUXO E EVITAR ACIDENTES NO ENTRONCAMENTO DA RUA DOS FRAN\u00c7A, TRAVESSA RIO BONITO E RUA ISRAEL NO BAIRRO \u00c1GUA VERDE (\u00c1REA SETE)\".
\r\n\u00a0
\r\n53 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2020
Autor: Maur\u00edcio
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TREMENDAL EM FRENTE AO N\u00ba 169 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (\u00c1REA SEIS)\".
\r\n\u00a0
\r\n54 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2020
Autor: Miltinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA PODA DE \u00c1RVORES QUE ESTA COMPROMETENDO OS FIOS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NA RUA SANTO ONOFRE, BAIRRO \u00c1REA III\".
\r\n\u00a0
\r\n55 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM ESTUDO JUNTO AO TBTRAN, COM VISTAS A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PINTURA NOS CRUZAMENTOS DA CIDADE, CHAMADAS DE \u2018CAIXAS AMARELAS\u2019, OU \u2018MARCA\u00c7\u00d5ES DE \u00c1REA DE CONFLITOS.\"
\r\n\u00a0
\r\n56 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM REPARO, MANUTEN\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DA RESPECTIVA GRADE EM BUEIRO EXISTENTE NA ESQUINA DA AV. S\u00c3O JO\u00c3O DEL REY COM RUA JEQUITIB\u00c1, PARQUE LIMEIRA \u00c1REA 6.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n57 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA RUA PALMEIRAS ESQUINA COM A RUA MANAC\u00c1, JARDIM ALEGRE.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n58 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA RUA PALMEIRAS ESQUINA COM A RUA DAS ROSAS, JARDIM ALEGRE.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n59 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2020
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM PLACAS A SEREM AFIXADAS AO LONGO DO MURO DE ARRIMO DO AEROPORTO, \u00c0 RUA RIO IGUA\u00c7U, COM A INDICA\u00c7\u00c3O DE SER PROIBIDO JOGAR LIXO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1621/2007, NOS SEUS ART. 45 PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, ART. 47 INCISO V E ART. 48, HAJA VISTA RES\u00cdDUOS DE TODA ESP\u00c9CIE, SOBRETUDO LIXO DOM\u00c9STICO E RES\u00cdDUOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL EST\u00c3O SENDO DEPOSITADOS NAQUELE LOCAL.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n60 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2020
Autor: Toto
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E COLOCA\u00c7\u00c3O DE UMA NOVA TAMPA PARA O BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CHILE, EM FRENTE AO NUMERO 68,NO BAIRRO SOCOMIM, ONDE SE FAZ NECESS\u00c1RIO COM URG\u00caNCIA\".
\r\n\u00a0
\r\n61 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2020
Autor: Toto
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAV\u00c9S DOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, SOLICITAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS ( PASSEIO) NOS FUNDOS DA ESCOLA MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA, NA RUA DELFIM MOREIRA\".
\r\n\u00a0
\r\n62 - Requerimento n\u00ba 1 de 2020
Autor: Miltinho
\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NA RUA SANTO ONOFRE, BAIRRO \u00c1REA III? 2) CASO POSITIVO PARA QUANDO EST\u00c1 PREVISTO? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO?\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n1 - Veto n\u00ba 1 de 2020
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
VETO N\u00ba 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Of\u00edcio N\u00ba 001/2020-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 050/2019, de iniciativa do Vereador \u00c9lio Cezar Alves dos Santos, que \"PRO\u00cdBE NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A INAUGURA\u00c7\u00c3O DE OBRA P\u00daBLICA N\u00c3O INICIADA OU N\u00c3O CONCLU\u00cdDA E INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL DE OBRAS P\u00daBLICAS' E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Mat\u00e9ria Enviada p/ Ordem do Dia-Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00danica.
\r\n\u00a0
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