\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n1 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 032 DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE \"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 132, 133, 134 E 136 NA LEI N\u00ba 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O, ORDENA E ADICIONA MAIS UM PAR\u00c1GRAFO AO ART. 135 DO MESMO ATO NORMATIVO\".
\r\n\u00a0
\r\n2 - Emenda n\u00ba 2 de 2019
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
EMENDA N\u00ba 002/2019, DE INICIATIVA DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 002/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ELISANGELA RESENDE SALDIVAR, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE ESTABELECER NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA SAN\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d, ACRESCENTANDO O ART. 13 E RENUMERANDO OS DEMAIS ARTIGOS: \u201cART. 13 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITA\u00c7\u00c3O E MEIO AMBIENTE FORNECER\u00c1 ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA MELHOR AMIGO, CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS CUIDADORES DOS ANIMAIS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n3 - Parecer n\u00ba 58 de 2019
Autor: CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, PARECER DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 002/2019, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE ESTABELECER NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, SAN\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".
\r\n\u00a0
\r\n4 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 549 de 2019
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE O SERVI\u00c7O DE RECAPE ASF\u00c1LTICO E COLOCA\u00c7\u00c3O DE MEIO-FIO NA RUA RIBEIR\u00c3O, VILA OS\u00d3RIO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n5 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 550 de 2019
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA FRANCISCO FERREIRA PRESTES QUE FAZ CONFLU\u00caNCIA COM A TRAVESSA MATINHOS N\u00daMERO 38, VILA OS\u00d3RIO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n6 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 551 de 2019
Autor: Elis
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR ATENDIMENTO BUCAL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO \u2013 UPA NOS CASOS EMERGENCIAIS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n7 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 552 de 2019
Autor: Elis
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR ATENDIMENTO M\u00c9DICO A POPULA\u00c7\u00c3O MASCULINA ATRAV\u00c9S DE ATENDIMENTOS NOTURNOS NAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE, PRINCIPALMENTE NO M\u00caS DE NOVEMBRO, QUE ALUSIVAMENTE TEM O NOVEMBRO AZUL, OBJETIVANDO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE AGRAVOS DE DOEN\u00c7AS E PROMO\u00c7\u00c3O A SA\u00daDE NAS UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n8 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 553 de 2019
Autor: Elis
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR A POPULA\u00c7\u00c3O UMA BIBLIOTECA ITINERANTE NAS COMUNIDADES MAIS DISTANTE DO CENTRO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n9 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 554 de 2019
Autor: Elis
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA A PERMAN\u00caNCIA DE PROFISSIONAIS DA \u00c1REA VETERIN\u00c1RIA (VETERIN\u00c1RIO E UM ASSISTENTE) EM TEMPO INTEGRAL NO CANIL MUNICIPAL PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS ABRIGADOS, CASTRA\u00c7\u00d5ES DI\u00c1RIAS E ATENDIMENTOS DE URG\u00caNCIA, CONFORME J\u00c1 SOLICITADO ANTERIORMENTE ATRAV\u00c9S DA INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 634/2018 DE 23/07/2018\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n10 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 555 de 2019
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, O CONSERTO E LIMPEZA DE TR\u00caS BUEIROS NA RUA PARIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n11 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, TAPAR BURACO NA RUA TAMARANA EM FRENTE AO N\u00ba37, BAIRRO VILA CRISTINA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n12 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 557 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, INTERLIGAR TRAVESSA RIO BARREIRO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O \u00c1 RUA SANTA F\u00c9,BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n13 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 558 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR CORTE DE \u00c1RVORE NA RESIDENCIA DE N\u00ba 159, NA RUA VIT\u00d3RIA R\u00c9GIA PARQUE LIMEIRA \u00c1REA 3\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n14 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 559 de 2019
Autor: Marcos Mello
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE EFETUE UM RECUO EM FRENTE A ESCOLA CONSELHEIRO ZACARIAS BAIRRO CEM CASAS, ONDE NUMERO DE VAGAS PARA AUTOM\u00d3VEIS \u00c9 PEQUENO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n15 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 560 de 2019
Autor: Marcos Mello
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE EFETUE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS VIS\u00cdVEIS AO NOVO SENTIDO, E DIVISORES DE PISTA NA PR 239 DESCENDO PARA RUA CHILE, BAIRRO SOCOMIM, INFORMANDO AOS CONDUTORES, A PRESEN\u00c7A DESTES DEMARCADORES DE PISTA QUE EST\u00c3O SEM LUMINOSOS A NOITE\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n16 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 561 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPE ASF\u00c1LTICO NA RUA BITURUNA NO DISTRITO INDUSTRIAL\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n17 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 562 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE \u00c0 ESTA CASA DE LEIS ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGAT\u00d3RIA A GRAVA\u00c7\u00c3O EM \u00c1UDIO E V\u00cdDEO, DAS SESS\u00d5ES DE LICITA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO, BEM COMO O ACESSO DAS MESMAS VIA INTERNET, CONFORME PROJETO APRESENTADO NESSA CASA DE LEIS PELO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE E J\u00c1 ENCAMINHADO ANTERIORMENTE AO PODER EXECUTIVO NO ANO PASSADO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n18 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 563 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE INTERVEN\u00c7\u00c3O NO BURACO QUE EST\u00c1 ABERTO NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS BEIRA RIO COM RIO DAN\u00daBIO, NO BAIRRO RIO ALEGRE II\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n19 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 564 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O COM O NOME das RUAS NO BAIRRO JARDIM ARGENTINA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n20 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 565 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O SEM\u00c1FORO, OU QUEM SABE ALGUM OUTRO EQUIPAMENTO DE SEGURAN\u00c7A E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO, NA RUA WASHINGTON LUIZ CRUZAMENTO COM AFONSO PENA PARA PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES (REITERANDO INDICA\u00c7\u00c3O 2017 E 2018)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n21 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 566 de 2019
Autor: Maur\u00edcio
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SOLICITE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LUMIN\u00c1RIA COM L\u00c2MPADA NOS TR\u00caS POSTES QUE FORAM REC\u00c9M INSTALADOS NA TRAVESSA SAPOPEMA NO BAIRRO \u00c1REA TR\u00caS.\"
\r\n\u00a0
\r\n22 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 567 de 2019
Autor: Pelanca
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE LAMPADAS QUEIMADAS NA AV. CHANCELER HOR\u00c1CIO LAFFER EM POSTE DE FRENTE A POLICL\u00cdNICA E DUO CLIN CENTRO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n23 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 568 de 2019
Autor: Pelanca
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE LIMPEZA DE BUEIRO E EM MEIO FIO E CAL\u00c7ADA , NO TRECHO ENTRE HOTEL DAL COL E GALERIA PUPO NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN BAIRRO CENTRO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n24 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 569 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SINALIZA\u00c7\u00c3O SEMAF\u00d3RICA PARA PEDESTRES NA ESQUINA DAS RUAS TIRADENTES E REGINALDO GUEDES NOCERA, CENTRO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA UNIVERSAL\".
\r\n\u00a0
\r\n25 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 570 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA COLOCA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA DO MUNIC\u00cdPIO OU SEJA, NO PORTAL DA CIDADE, E/OU NO M\u00d3DULO DA POLICIA RODOVI\u00c1RIA ESTADUAL\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n26 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 571 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EXECUTAREM RETIRADA DE BARRANCO, COM A CONSEQUENTE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADA DE PASSEIO, NA AVENIDA JURUTANHI, ALTURA DO N\u00daMERO 196, BAIRRO PARQUE LIMEIRA \u00c1REA VI\".
\r\n\u00a0
\r\n27 - Requerimento n\u00ba 99 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0S L\u00c2MPADAS DE LED NO BAIRRO JARDIM ALVORADA: 1) EXISTE PROJETO PARA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE L\u00c2MPADAS COMUNS PARA L\u00c2MPADAS DE LED NO BAIRRO JARDIM ALVORADA? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVIS\u00c3O PARA ESTA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O? 3) SE N\u00c3O, EXISTE POSSIBILIDADE PARA QUE ESTA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O SEJA FEITA AINDA ESTE ANO?\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n28 - Requerimento n\u00ba 100 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTE \u00c0S PRA\u00c7AS: 1) EXISTE PROJETO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS NAS PRA\u00c7AS NOVAS QUE EST\u00c3O SENDO INAUGURADAS E NAS OUTRAS PRA\u00c7AS QUE AINDA SER\u00c3O REVITALIZADAS? 2) SE EXISTE, H\u00c1 UMA PREVIS\u00c3O PARA QUE ESTES BANHEIROS SEJAM CONSTRU\u00cdDOS? 3) SE N\u00c3O, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTES BANHEIROS SEJAM CONSTRU\u00cdDOS AINDA ESTE ANO?\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n29 - Requerimento n\u00ba 101 de 2019
Autor: Toto
\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 494/2019, EXISTE PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TAPA BURACOS (REVITALIZA\u00c7\u00c3O), NA RUA AC, BAIRRO BELA VISTA?) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO EST\u00c1 PREVISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO.\"
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.telemacoborba.pr.leg.br/author/renan", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba", "type": "rich"}