\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2019
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 010/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 016 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2019, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 70.000,00\". (efetuar pagamentos da conclus\u00e3o da reforma e amplia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social)
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Encaminhado para Inclus\u00e3o no Expediente.
\r\n\u00a0
\r\n2 - Parecer n\u00ba 24 de 2019
Autor: Toto
DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 007/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 013 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O ACR\u00c9SCIMO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE TEL\u00caMACO BORBA\".
\r\n\u00a0
\r\n3 - Parecer n\u00ba 25 de 2019
Autor: Toto
DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 008/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A EXTIN\u00c7\u00c3O DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS E ACR\u00c9SCIMO DE CARGOS DE INSPETOR DE ALUNOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA\".
\r\n\u00a0
\r\n4 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 208 de 2019
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SE REALIZE UM ESTUDO PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM POSTO DE SA\u00daDE NA VILA ROSA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n5 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 209 de 2019
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE O PLANTIO DE \u00c1RVORES E CANTEIROS AO REDOR DO CEMEI ANITA MALFATTI \u2013 VILA ROSA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n6 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 210 de 2019
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE SERVI\u00c7O DE CAPINA E RETIRADA DE MATO AO REDOR E NAS PROXIMIDADES DO CEMEI TATIANA BELINKY \u2013 BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n7 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 211 de 2019
Autor: Cesinha
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE REALIZE A RECOLOCA\u00c7\u00c3O DO MURO DE PROTE\u00c7\u00c3O NA PONTE NO FINAL DA ESTRADA DOS CATAGUAZES\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n8 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 212 de 2019
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA A VIABILIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEIXAS, VILA ESPERAN\u00c7A.\"
\r\n\u00a0
\r\n9 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 213 de 2019
Autor: Elis
\"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A TROCA DE L\u00c2MPADA QUEIMADA NA RUA LIONS CLUBE EM FRENTE AO N\u00daMERO 240 NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA.\"
\r\n\u00a0
\r\n10 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 214 de 2019
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO PODA DAS ARVORES NA RUA ELIOMAR MEIRA XAVIER, CENTRO.\"
\r\n\u00a0
\r\n11 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 215 de 2019
Autor: Elis
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE A PARTIR DO PR\u00d3XIMO ANO SEJA INSTITU\u00cdDO NO CALEND\u00c1RIO DE FESTIVIDADES DA EXPO TEL\u00caMACO A ESCOLHA DA RAINHA DO RODEIO BEM COMO RAINHA MIRIM TAMB\u00c9M.\"
\r\n\u00a0
\r\n12 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 216 de 2019
Autor: Ezequiel Betim
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NO CENTRO COMUNIT\u00c1RIO DO BAIRRO SOCOMIM\u201c.
\r\n\u00a0
\r\n13 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 217 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR PARQUINHO NO BAIRRO RIO ALEGRE.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n14 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR PLACA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA RUA DOS TAPUIAS , ESQUINA COM A RUA DOS INCAS, BAIRRO BNH.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n15 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 2019
Autor: Marcos Mello
\u201c INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE QUE EFETUE O SERVI\u00c7O DE PODA DE \u00c1RVORE, EM FRENTE A ESCOLA DOM BOSCO, BAIRRO JARDIM ALEGRE.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n16 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 220 de 2019
Autor: Marcos Mello
\"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVI\u00c7O DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA EUCALIPTO, ENFRENTE AO N\u00daMERO 153, BAIRRO \u00c1REA 1.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n17 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 221 de 2019
Autor: Marcos Mello
\"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A TROCA DE L\u00c2MPADAS QUEIMADAS NA RUA SALGUEIRO, ENFRENTE AOS N\u00daMEROS 48 E 81, VILA CRISTINA.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n18 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DEMARCADO \u00c1REA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE AO COL\u00c9GIO SESI, NA AV. PRES. KENNEDY\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n19 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 223 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DAS CAL\u00c7ADAS DE ACESSO AO FURTAD\u00c3O AO VIADUTO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n20 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 224 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE CONSTRUA UMA PRA\u00c7A NO TERRENO QUE SE ENCONTRA SEM USO NA RUA DA CRUZ E JO\u00c3O MARTINS OLIVEIRA, NO BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS (EX: ACADEMIA TERCEIRA IDADE, BANCOS, PARQUINHO, ETC).\u201d
\r\n\u00a0
\r\n21 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 225 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA RESTAURADO O ASFALTO REC\u00c9M-EXECUTADO NA TRAVESSA SU\u00cd\u00c7A, BAIRRO JARDIM EUROPA E RUA DA CRUZ, BAIRRO S\u00c3O FRANCISCO\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n22 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 226 de 2019
Autor: Marquinho
\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A EXTENS\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O (EXTENS\u00c3O DE REDE) DA RUA JO\u00c3O MARTINS DE OLIVEIRA, PR\u00d3XIMO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROCIO, NO BAIRRO JARDIM EUROPA\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n23 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227 de 2019
Autor: Maur\u00edcio
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM TOMADAS AS SEGUINTES PROVID\u00caNCIAS NO NOVO PARQUE, DENOMINADO DE PARQUE DA CIDADE INAUGURADO NO DOMINGO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2017: MELHORAR A ENTRADA QUE DA ACESSO AO PARQUE, COLOCAR PLACAS SINALIZANDO A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO PARQUE, ASFALTAR A RUA QUE LEVA AT\u00c9 O PARQUE, ARBORIZA\u00c7\u00c3O EM VOLTA DO LAGO E DESASSOREAMENTO DO MESMO, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PEDALINHOS NO LAGO, CONSTRUIR UMA PEQUENA ARQUIBANCADA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, PLANTAR GRAMA E COLOCAR ILUMINA\u00c7\u00c3O EM VOLTA DA PISTA DE CAMINHADA E DA CICLOVIA. CONSTRUIR UM QUIOSQUE, PLANTAR GRAMA GERAL, RO\u00c7AR OS ARBUSTOS SOBRE OS PINUS.\"
\r\n\u00a0
\r\n24 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 2019
Autor: Maur\u00edcio
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O ESTUDO PARA QUE SEJA RESTAURADA A FUNCIONALIDADE DO CHAFARIZ E DA CASCATA, ALEM DA RECONSTRU\u00c7\u00c3O DOS JARDINS E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM NOVO SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O NA PRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA (ANTIGA PRA\u00c7A DO REL\u00d3GIO) NO CENTRO\".
\r\n\u00a0
\r\n25 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2019
Autor: Maur\u00edcio
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA SOLICITADO A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELO TRANSPORTE PUBLICO DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO UM ESTUDO PARA QUE SEJA PRODUZIDA E DEPOIS FIXADA JUNTO AOS PONTOS DE \u00d4NIBUS DA NOSSA CIDADE UMA TABELA CONTENDO OS HOR\u00c1RIOS DAS CIRCULARES COM OS RESPECTIVOS BAIRROS\".
\r\n\u00a0
\r\n26 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 de 2019
Autor: Maur\u00edcio
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA COM A CAPINADEIRA A FOGO NO CAL\u00c7AMENTO POLI\u00c9DRICO DA RUA RIO PAR\u00da NO BAIRRO \u00c1REA SETE\".
\r\n\u00a0
\r\n27 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231 de 2019
Autor: Pelanca
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ORG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACO NA EXTENS\u00c3O DA RUA GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA \u201d.
\r\n\u00a0
\r\n28 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232 de 2019
Autor: Pelanca
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA RECONSTRUIR PASSEIO ENTRE AS RUAS SAMUEL KLABIN E A RUA MANOEL RIBAS\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n29 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAREM INSTALA\u00c7\u00c3O DE GRELHA EM BUEIRO EXISTENTE NA RUA ITATIAIA, EM FRENTE AO N\u00daMERO 115, PARQUE LIMEIRA \u00c1REA VI.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n30 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAREM CONSERTO EM BUEIRO NA RUA IRLANDA ALTURA DO NUMERO DOZE, BAIRRO CAIC.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n31 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 235 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM RO\u00c7ADA EM CAL\u00c7ADA DA MAR VERMELHO EM TODA EXTENS\u00c3O DESSA RUA, BAIRRO CAIC\".
\r\n\u00a0
\r\n32 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NAS VIAS ENTORNO \u00c0 PRA\u00c7A LUBA KLABIN, BAIRRO CENTRO.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n33 - Requerimento n\u00ba 41 de 2019
Autor: Marcos Mello
\"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL QUE OFICIE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA NOTIFICAR IMEDIATAMENTE A SANEPAR PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N\u00ba 1308/2001, ONDE ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 291, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A CONCESSION\u00c1RIA DEVER\u00c1 COBRAR UNICAMENTE PELA \u00c1GUA CONSUMIDA, VEDADA A FIXA\u00c7\u00c3O DE VALOR OU TAXA M\u00cdNIMA DE CONSUMO. ART. 2\u00ba - A PARTIR DE 1\u00ba JANEIRO DE 2002, FICA REVOGADO INTEGRALMENTE QUALQUER ARTIGO, ACORDO OU DECIS\u00c3O, QUE ISENTA A CONCESSION\u00c1RIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. ART. 3\u00ba - ESTA LEI ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO\".
\r\n\u00a0
\r\n34 - Requerimento n\u00ba 42 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA SE COLOCAR UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE \u00c0 GUARDA MIRIM? 2) SE SIM, H\u00c1 UMA PREVIS\u00c3O PARA QUE ESTE PROJETO SEJA EFETUADO? 3) SE N\u00c3O, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INCLU\u00cdDO NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?\".
\r\n\u00a0
\r\n35 - Requerimento n\u00ba 43 de 2019
Autor: Fub\u00e1
\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) QUANTAS PLACAS J\u00c1 FORAM SUBSTITU\u00cdDAS, E QUAL O VALOR? 2) QUANTAS EMPRESAS PARTICIPARAM DESTA LICITA\u00c7\u00c3O? 3) QUAIS OS NOMES DAS EMPRESAS? 4) QUAL A EMPRESA VENCEU O PROCESSO LICITAT\u00d3RIO? 5) QUAIS OS BAIRROS QUE J\u00c1 FORAM CONTEMPLADOS? 6) QUAIS AS RUAS E QUANTAS PLACAS FORAM COLOCADAS EM CADA UMA DESSAS RUAS? 7) QUANTO \u00c0S PLACAS RETIRADAS, QUAL FOI O DESTINO? 8) EXISTE UMA PREVIS\u00c3O PARA QUE TODOS OS BAIRROS SEJAM CONTEMPLADOS? 9) J\u00c1 FOI FEITO UM LEVANTAMENTO DE QUANTAS PLACAS SER\u00c3O SUBSTITU\u00cdDAS E QUAL O CUSTO FINAL?\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n36 - Requerimento n\u00ba 44 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cREQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO CENTRO DE EVENTOS PA\u00c7O DAS ARAUC\u00c1RIAS TEL\u00caMACO BORBA: 1) EXISTE PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PORTAL NA ENTRADA DO CENTRO DE EVENTOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS C\u00d3PIA DO PROJETO E DATAS DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMA\u00c7\u00d5ES SE EXISTE PRAZO PARA ESSA OBRA. 2) EXISTE PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIA NO ESTACIONAMENTO PARA ALIVIAR O FLUXO DE VE\u00cdCULOS QUANDO DOS EVENTOS FESTIVOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS C\u00d3PIA DO PROJETO E DATAS DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMA\u00c7\u00d5ES SE EXISTE PRAZO PARA ESSA OBRA. 3) EXISTEM PROJETOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIAS NA PARTE EXTERNA DO CENTRO DE EVENTOS, SA\u00cdDA PARA O BAIRRO BANDEIRANTES E TREVO DA EMPRESA BRASPINE? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS C\u00d3PIAS DOS PROJETOS E DATAS DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMA\u00c7\u00d5ES SE EXISTEM PRAZOS PARA ESSAS OBRAS.
\r\n\u00a0
\r\n37 - Requerimento n\u00ba 45 de 2019
Autor: Renato Bahena
\u201cREQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ROTAT\u00d3RIA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS GUATEMALA, HONDURAS E COSTA RICA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS, PROXIMIDADES DO HOSPITAL MOURA? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS C\u00d3PIA DO PROJETO E DATAS DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMA\u00c7\u00d5ES SE EXISTE PRAZO PARA ESSA OBRA.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n38 - Requerimento n\u00ba 46 de 2019
Autor: Marquinho
\u201cREQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COMO EST\u00c3O ACONTECENDO AS COMUNICA\u00c7\u00d5ES PARA REALIZA\u00c7\u00c3O E/OU BUSCA DE EXAMES JUNTO \u00c0S UBS\u2019S E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE TAIS COMUNICA\u00c7\u00d5ES SEJAM REALIZADAS PELO APLICATIVO WHATSAPP OU MESMO PELO TELEFONE (DE MANEIRA TRADICIONAL)? 3) QUAL \u00c9 O VALOR DA COTA MENSAL DE EXAMES EM CADA UMA DAS UBS\u2019S \u2013 UNIDADES B\u00c1SICAS DE SA\u00daDE DE TEL\u00caMACO BORBA? 4) QUANDO OS VALORES N\u00c3O S\u00c3O SUFICIENTES EM DETERMINADO M\u00caS, ESSES VALORES PODEM SER AUMENTADOS? 5) EM QUAIS POSTOS ISSO TEM OCORRIDO COM MAIOR FREQU\u00caNCIA?\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n39 - Requerimento n\u00ba 47 de 2019
Autor: Elis
\u201cREQUER EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SE OFICIE AO DIGN\u00cdSSIMO SENHOR DIRETOR DO SITE OBEREKANDO, SR. EDIVALDO OBEREKE EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, PARABENIZANDO-O PELOS CINCO ANOS DE SUCESSO DO SITE OBEREKANDO QUE \u00c9 COMEMORADO ALUSIVAMENTE NO PR\u00d3XIMO DIA 1 DE ABRIL\".
\r\n\u00a0
\r\n40 - Requerimento n\u00ba 48 de 2019
Autor: Maur\u00edcio
\"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COMO EST\u00c1 O ANDAMENTO DO PROCESSO REFERENTE \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DO \u201cPORTO SECO\u201d? HOUVE ALGUM AVAN\u00c7O NO SENTIDO DE DEFINI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA? SE SIM, ONDE \u00c9 A \u00c1REA DEFINIDA, QUAL O TAMANHO E DATA PREVISTA PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS? SE N\u00c3O, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE COMENTAR / JUSTIFICAR; 2) SOLICITAMOS C\u00d3PIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) REFERENTE \u00c0 CRIA\u00c7\u00c3O DO \u201cPORTO SECO\u201d EM TEL\u00caMACO BORBA\".
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2018
Autores: Marquinho, Maur\u00edcio
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 042/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E MAUR\u00cdCIO DI\u00d3GENES DE CASTRO, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO SUIC\u00cdDIO' NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".
\r\nSitua\u00e7\u00e3o: Mat\u00e9ria Enviada p/ Ordem do Dia - Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 turno.
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