\u00a0
\r\n1 - EMEN 47/2017 - Emenda
\r\nProtocolo: 2332/2017
\r\nAutor: Elisangela Rezende Saldivar
\r\nEMENDA N\u00ba 047/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 037/2017, MODIFICANDO O ART. 3\u00ba, QUE PASSAR\u00c1 A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ART. 3\u00ba - O ESTABELECIMENTO DOS LOCAIS, A LISTA DE MERCADORIAS COMERCI\u00c1VEIS, O HOR\u00c1RIO POR TIPO DE ATIVIDADE E OS CRIT\u00c9RIOS PARA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO DESEMPRENHO DA ATIVIDADE, RESPECTIVAMENTE, S\u00c3O OS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, E REGULAMENTADOS ATRAV\u00c9S DE DECRETO EMITIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\".
\r\n\u00a0
\r\n2 - EMEN 48/2017 - Emenda
\r\nProtocolo: 2333/2017
\r\nAutor: Elisangela Rezende Saldivar
\r\nEMENDA N\u00ba 048/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 037/2017, MODIFICANDO O ART. 17, QUE PASSAR\u00c1 A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ART. 17\u00ba - AS BANCAS EM BAIRROS DEVER\u00c3O RESPEITAR AS NORMAS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, E A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITA\u00c7\u00c3O E MEIO AMBIENTE\".
\r\n\u00a0
\r\n3 - EMEN 49/2017 - Emenda
\r\nProtocolo: 2334/2017
\r\nAutor: Elisangela Rezende Saldivar
\r\nEMENDA N\u00ba 049/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 037/2017, MODIFICANDO O ART. 40, QUE PASSAR\u00c1 A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \"ART. 40 - O PREFEITO MUNICIPAL TER\u00c1 O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, ATRAV\u00c9S DE DECRETO, DISPONIBILIZAR A RELA\u00c7\u00c3O DE VAGAS UTILIZADAS E AS DISPON\u00cdVEIS PARA A CONCESS\u00c3O\".
\r\n\u00a0
\r\n4 - EMEN 50/2017 - Emenda
\r\nAutor: Todos os Vereadores
\r\nEMENDA N\u00ba 050/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/2017, DA SEGUINTE FORMA: \"SUPRIME O ARTIGO 1\u00ba DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/17\".
\r\n\u00a0
\r\n5 - EMEN 51/2017 - Emenda
\r\nAutor: Todos os Vereadores
\r\nEMENDA N\u00ba 051/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/2017, MODIFICANDO O ARTIGO 2\u00ba DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/17, PASSANDO A TER SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \"ART. 2\u00ba. INALTERADO; ART. 150. INALTERADO; \u00a7 1\u00ba NO MOMENTO DA APOSENTADORIA, EXONERA\u00c7\u00c3O OU EM PER\u00cdODOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO, O SERVIDOR PODER\u00c1 OPTAR PELA CONVERS\u00c3O DO DIREITO DE LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE EM INDENIZA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DOS VENCIMENTOS, DESDE QUE TENHA SE MANIFESTADO FORMALMENTE NO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO; \u00a7 2\u00ba INALTERADO; \u00a7 3\u00ba INALTERADO; \u00a7 4\u00ba O MUNIC\u00cdPIO TER\u00c1 O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS PARA PAGAR A INDENIZA\u00c7\u00c3O EM PEC\u00daNIA, SEGUNDO CRIT\u00c9RIOS DEFINIDOS EM ATO PR\u00d3PRIO, A CONTAR DA DATA DE PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO SERVIDOR INTERESSADO, MEDIANTE JU\u00cdZO DE OPORTUNIDADE, CONVENI\u00caNCIA E DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\".
\r\n\u00a0
\r\n6 - EMEN 52/2017 - Emenda
\r\nAutor: Todos os Vereadores
\r\nEMENDA N\u00ba 052/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/2017, DA SEGUINTE FORMA: ADICIONA O SEGUINTE ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/17: \u201cART. FICA ALTERADO O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI N\u00ba 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: ART. 151- INALTERADO; I \u2013 INALTERADO; II - AFASTAR-SE DO CARGO EM VIRTUDE DAS LICEN\u00c7AS PREVISTAS NO ART. 125 VI, IX E XI.\u201d
\r\n\u00a0
\r\n7 - EMEN 53/2017 - Emenda
\r\nAutor: Todos os Vereadores
\r\nEMENDA N\u00ba 053/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/2017, MODIFICANDO A S\u00daMULA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/17, COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \"ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba E ACRESCENTA O \u00a7 4\u00ba AO ARTIGO 150, E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012\".
\r\n\u00a0
\r\n8 - P 132/2017 - Parecer
\r\nProtocolo: 2338/2017
\r\nAutor: Elisangela Rezende Saldivar
\r\nDA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45.\"
\r\n\u00a0
\r\n9 - P 133/2017 - Parecer
\r\nProtocolo: 2336/2017
\r\nAutor: Mario Cesar Marcondes
\r\nDA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA OR\u00c7AMENTO FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45.\"
\r\n\u00a0
\r\n10 - P 134/2017 - Parecer
\r\nProtocolo: 2335/2017
\r\nAutor: Mario Cesar Marcondes
\r\nDA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 09/2017, QUE \"SUPRIME AL\u00cdNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O \u00a7 1\u00ba AO ART. 82 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a71\u00ba E ACRESCENTA O \u00a7 4\u00ba AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO\".
\r\n\u00a0
\r\n11 - P 135/2017 - Parecer
\r\nProtocolo: 2321/2017
\r\nAutor: Everton Fernando Soares
\r\nDA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE \"SUPRIME AL\u00cdNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O \u00a7 1\u00ba AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 1\u00ba E ACRESCENTE O \u00a7 4\u00ba AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO\".
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